Legislação de biossegurança no Brasil.
Legislação de biossegurança no Brasil.
Autoria: AMANCIO, M. C.; TEIXEIRA, F. M.
Resumo: As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.
Ano de publicação: 2008
Tipo de publicação: Parte de livro (capítulos de livros, trabalhos e resumos publicados em anais ou em coletâneas)
Palavras-chave: Alimento Transgênico, DNA, Legislação, Organismo geneticamente modificado
Observações
1 - Por padrão são exibidas publicações dos últimos 20 anos. Para encontrar publicações mais antigas, configure o filtro ano de publicação, colocando o ano a partir do qual você deseja encontrar publicações. O filtro está na coluna da esquerda na busca acima.
2 - Para ler algumas publicações da Embrapa (apenas as que estão em formato ePub), é necessário ter, no celular ou computador, um desses softwares gratuitos. Sistemas Android: Google Play Livros; IOS: iBooks; Windows e Linux: software Calibre.
Acesse outras publicações
Acesse a Base de Dados da Pesquisa Agropecuária (BDPA) para consultar o acervo completo das bibliotecas da Embrapa.