Author(s): MENDES, C. I. C.; BUAINAIM, A. M.

Summary: O trabalho faz uma breve revisão das polêmicas autorais envolvendo a propriedade intelectual e desenvolvimento, e aborda novas modalidades de uso e reprodução de obras intelectuais, em especial as protegidas pelo direito autoral, em consequência dos avanços tecnológicos, e discute a aplicabilidade e efetividade do marco legal vigente frente às novas situações criadas pela inovação. Entre as modalidades, destacam-se: nas obras musicais: a utilização de música em toque telefônico (ringtones e truetones), a prática de sampleamento e música digital originando novas obras derivadas, a adoção de mecanismos anticópia (Digital Right Management) em CDs, estendida, também, para a TV digital; nas obras literárias e audiovisuais: a divulgação de textos e e-books na internet, a proliferação de filmes em website de compartilhamento; no programa de computador: a alternativa de licenciamento proposta pelo software livre, licenças baseadas em copyleft e creative commons. O artigo conclui que a aceleração do tempo e a inovação questionam as formas tradicionais de proteção jurídica da propriedade intelectual, apontando para necessária adequação do marco regulatório e de adoção de novos modelos de negócios.

Publication year: 2009

Types of publication: Journal article

Unit: Embrapa Digital Agriculture

Keywords: Avanços tecnológicos, Direito autoral, Inovação, Intellectual property rights, Obras intelectuais, Propriedade intelectual, Proteção do direito autoral