Author(s): AHRENS, S.

Summary: Reporta-se uma análise sobre os antecedentes, os propósitos e a estrutura do Programa Brasileiro de Certificação Florestal, CERFLOR. Por constituir uma iniciativa brasileira de Certificação Florestal, o CERFLOR tem como propósito representar a realidade socioeconômica em que a atividade florestal é realizada tendo em vista as percepções que diferentes partes interessadas têm sobre a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento socioeconômico da produção florestal no Brasil. Dentre os benefícios da Certificação Florestal com o CERFLOR pode-se mencionar: promoção das boas práticas de manejo florestal; atendimento às expectativas da sociedade quanto à conservação dos recursos florestais; evidências de responsabilidade corporativa; promoção da imagem institucional; acesso ao mercado internacional; agregação de valor aos produtos florestais; permanência (e crescimento) nos mercados; e efetiva promoção da sustentabilidade do empreendimento. O CERFLOR está alinhado com os principais acordos intergovernamentais, é compatível com a Política e com a Legislação Ambiental brasileiras, é um processo voluntário, multiparticipativo, transparente e não discriminatório, prevê a adoção responsável de tecnologias e revisões periódicas, e utiliza processos de auditoria e de certificação realizados por Organismos de Certificação Florestal, OCF?s. O programa contempla a realização de consultas públicas, contém regras claras para tomada de decisões e procedimentos para reclamações e resolução de conflitos; é um processo voluntário, transparente, independente e auto-regulamentado. O CERFLOR encontra-se materializado por meio das seguintes normas brasileiras, NBR?s (editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT): 14789: Manejo Florestal -Princípios, Critérios e Indicadores para plantações florestais; 14790: Manejo Florestal -Cadeia de Custódia; 14791: Diretrizes para auditoria florestal -Princípios gerais; 14792: Diretrizes para auditoria florestal -Procedimentos de auditoria -Auditoria de manejo florestal; 14793: Diretrizes para auditoria florestal -Procedimentos de auditoria Critérios de qualificação para auditores florestais; e 15789: Manejo Florestal Princípios, Critérios e Indicadores para florestas nativas. A aplicação das NBR?s 14789 e 15789 fundamenta-se nos seguintes princípios: 1) Cumprimento da legislação; 2) Racionalidade no uso dos recursos florestais, a curto, médio e longo prazos, em busca de sua sustentabilidade; 3) Zelo pela diversidade biológica; 4) Respeito às águas, ao solo e ao ar, e 5) Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a atividade florestal. Associados a cada princípio, existem critérios (requisitos que indicam a adesão ao princípio) e indicadores (parâmetros avaliados de forma objetiva e não-ambígua). Até o momento, o manejo florestal sustentável dos seguintes empreendimentos encontra-se certificado com o CERFLOR: Stora Enso Arapoti Empreendimentos, Arapoti, PR, Aracruz Celulose S.A. (BA, ES, RS), Rigesa Celulose, Papel e Embalegens Ltda. Três Barras, SC; Celulose Nipo-Brasileira, Cenibra, Belo Oriente, MG; International Paper do Brasil Ltda, Mogi Guaçú, SP; Trombini Industrial S.A., Friburgo, SC; Indústria de Madeiras Manoa Ltda , Cujubim, RD. Os seguintes OCF's estão credenciados para auditar em nome do CERFLOR: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora; SGS ICS Certificadora Ltda; Quality Avaliation Ltda, BRTUV; e Instituto de Tecnologia do Paraná, TECPAR. Concluindo, informa-se que o CERFLOR integra o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, SBAC, tem reconhecimento internacional e encontra-se filiado ao Conselho de Endosso de Programas Nacionais de Certificação, PEFC (que integra 28 programas nacionais de Certificação florestal reciprocamente equivalentes). Mais detalhes sobre o programa podem ser obtidos em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp.

Publication year: 2007

Types of publication: Abstract in annals or event proceedings

Unit: Embrapa Forestry

Keywords: Brasil, CERFLOR, Certificação florestal