O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.
O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.
Autoria: EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.
Resumo: Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável no Maranhão.
Ano de publicação: 2008
Tipo de publicação: Folders
Unidade: Embrapa Territorial
Palavras-chave: Amazônia legal, Bioma, Conflitos territoriais, Estado do Maranhão, Legislação ambiental, Unidades de conservação
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