A necessidade de regulação jurídica dos mercados.
A necessidade de regulação jurídica dos mercados.
Autoria: ALVES, A. L. A.; WANDER, A. E.
Resumo: Segundo a Nova Economia Institucional, o mercado é uma instituição que demanda regras definidas para sua operação. Assim, os direitos de propriedade devem ser definidos e garantidos, resguardando os agentes de possíveis choques externos desestabilizadores e de ações oportunistas. Sem normas, legais ou institucionais, mercados não serão eficientes, não atenderão aos interesses dos agentes econômicos. É função, portanto, do direito, disciplinar a estrutura de forma e definir tutelas e garantias para que a possibilidade de satisfação das necessidades individuais não leve a injustiças sociais.
Ano de publicação: 2010
Tipo de publicação: Artigo em anais e proceedings
Unidade: Embrapa Arroz e Feijão
Palavras-chave: Mercado, Regulamentação
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