Mapeamento atual das matas ciliares na bacia do Rio Salobra-MS e sua adequação à legislação ambiental.

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Author(s): BASOTTI, I. S.; ESQUERDO, J. C. D. M.

Summary: Este trabalho visou identificar as matas ciliares ao longo da bacia do Rio Salobra, localizada na região sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, e verificar sua adequação em relação às leis ambientais vigentes. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites e determina que a largura das APPs é definida em função da largura do corpo d?água, conforme pode ser observado na Tabela 1, e do tipo do corpo d?água, que no caso das nascentes, sendo elas intermitentes ou não, devem ter uma faixa de raio de 50 m de largura (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2002).

Publication year: 2010

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