Autoria: ARRUDA, J. S.; MAURO, R. de A.; LEAL, L. A. D.

Resumo: A legislação ambiental brasileira visa fiscalizar e punir aquele que causa dano ao meio ambiente, bem como garantir qualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todos. Através de meios eletrônicos é possível obter informações da legislação brasileira. A disponibilidade em meios eletrônicos, especialmente internet, facilita o acesso da população às leis, levando a todos a conscientização das legislações existentes no Brasil. O objetivo desta pesquisa é reunir, classificar e disponibilizar a legislação ambiental, de forma fácil e clara, ao alcance e acesso a toda população. O acesso pode ser feito através de um link que será disponibilizado no site da Embrapa Gado de Corte. Ao acessar a página, o visitante visualiza a legislação ambiental que foi dividida por assuntos. Disponibiliza-se também a sinopse da lei, o número da legislação e o texto da legislação na íntegra através de hiperlink. Este é interligado e direcionado a um site do governo federal, que atualiza regularmente todas as legislações. No site da Embrapa será disponibilizado o acesso de diversas normas jurídicas e administrativas, de âmbito ambiental para pesquisas e download. Hoje temos, relacionado com a legislação ambiental, registros de 37 Leis, 18 Decretos, dois Decreto-Lei, 10 Portarias Normativas do IBAMA, 33 Resoluções do Conama, uma Portaria IPHAN, uma Instrução Normativa MMA, duas Portarias do Ibama, uma Portaria do Ministério da Saúde, uma Resolução RDC e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As normas jurídicas ambientais têm como objetivo disciplinar atividades humanas, para torná-las compatível com a proteção do meio ambiente. A pesquisa procura conscientizar a existência das leis ambientais, facilitando e disponibilizando seu acesso pela internet na página da Embrapa. A educação e informações direcionadas e especializadas, como a proposta desta pesquisa, pode auxiliar na transformação do ambiente em que vivemos, além de contribuir na pesquisa educacional dos interessados.

Ano de publicação: 2009

Tipo de publicação: Resumo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Gado de Corte

Palavras-chave: BLOG, Legislação, Meio Ambiente, Tecnologia