Resumo: A fruticultura brasileira é um segmento de expressão econômica pela crescente participação no comércio internacional e, principalmente, pelo abastecimento do mercado doméstico. No entanto, a ocorrência de moscas-das-frutas nas áreas comerciais constitui uma ameaça à atividade com impactos negativos para o agronegócio. Para as espécies de moscas-das-frutas dos gêneros Ceratitis e Anastrepha existem tratamentos fitossanitários e marcos regulatórios que permitem o fluxo de comércio em atendimento aos requisitos de sanidade. Situação diferente ocorre em relação ao surgimento de novas pragas, como Bactrocera carambolae no Estado do Amapá, de modo que tal fato pode representar um obstáculo ao desempenho da fruticultura local, regional e nacional. As exigências vinculadas à defesa sanitária para impedir a introdução e disseminação de novas pragas vêm assumindo papel central nos fóruns de negociação entre Estado, setor produtivo e sociedade civil. Os debates sobre as medidas fitossanitárias se justificam pelos riscos à saúde humana e à produção de alimentos saudáveis. Entretanto, as barreiras não-tarifárias podem constituir mecanismo de protecionismo comercial, procedimento condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), instância supranacional que visa impedir que normas fitossanitárias sejam utilizadas para fins protecionistas.

Ano de publicação: 2011

Tipo de publicação: Parte de livro (capítulos de livros, trabalhos e resumos publicados em anais ou em coletâneas)

Unidade: Embrapa Amapa