Resumo: O que é Direito Autoral. O que é direito autoral moral e o que é direito autoral patrimonial. Como distinguir entre obra coletiva, obra individual e obra em coautoria. Como decidir sobre qual instrumento de contrato utilizar. O que distingue autores principais de autores secundários. Qual é o instrumento contratual a ser celebrado com cada tipo de autor. O autor secundário pode ser autor principal: em qual situação. Que ônus caberia à Embrapa por publicar obra sem a celebração dos instrumentos jurídicos de direitos autorais. Qual seria a responsabilidade da Unidade Editora neste caso. A Embrapa comete infração ao indicar, como autor principal ou autor secundário, quem não tenha exercido tal função? Quem contribui com levantamentos e/ou compilação pode participar como autor principal? Como proceder se um autor recusar-se a celebrar o instrumento jurídico de direitos autorais com a Embrapa e, consequentemente, declinar de seus direitos?...

Ano de publicação: 2011

Tipo de publicação: Livros

Palavras-chave: Assessoria Jurídica, Autor de imagem, Cessão de direito, Direito autoral, Direito moral, Direito patrimonial, Direitos autorais, Domínio público, Embrapa, Intellectual property rights, Legislação, Lei, Norma, Norma - Embrapa, Norma da Embrapa, Propriedade intelectual, Regulamentação