Author(s): FUSCALDI, K. da C.; MEDEIROS, J. X. de; PANTOJA, M. J.

Summary: O ambiente institucional no que se refere ao marco jurídico exerce grande influência sobre uma atividade econômica, tendo em vista que ele determina e influencia, respectivamente, as “regras do jogo”. Adquire relevância, portanto, analisar as normas jurídicas relacionadas aos OGMs, bem como a percepção dos atores responsáveis e/ou envolvidos diretamente na elaboração das regras formais relacionadas a estes produtos. Este estudo objetivou analisar o marco jurídico vigente no Brasil, especificando os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica, bem como verificar a percepção de atores que atuam no ambiente institucional em relação a estes parâmetros e a aspectos que ainda não foram abordados na legislação vigente. Para tanto, foi realizada análise documental com base em categorias de conteúdo que emergiram ao longo da análise do marco jurídico vigente. Foram elas: direito à informação, direito de propriedade intelectual e regras para coexistência. Foi também elaborado um roteiro de entrevista semi-estruturado para ser aplicado aos atores que atuavam no ambiente institucional, representantes das seguintes organizações: CTNBio; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; e, Mapa. Os resultados obtidos indicam que com relação à perspectiva institucional, a legislação atual regulamenta os aspectos necessários para permitir que, no caso da agricultura brasileira, os organismos geneticamente modificados possam coexistir com as demais variedades. São discutidas as implicações teóricas e práticas relacionadas a biossegurança e parâmetros legais existentes.

Publication year: 2011

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Soils

Keywords: Alimento Transgênico, Soja