Author(s): FUSCALDI, K. da C.; MEDEIROS, J. X. de; PANTOJA, M. J.

Summary: No centro do debate nacional sobre coexistência dos OGMs com outros sistemas de produção adquirem relevância os impactos dessa nova tecnologia para a coordenação do sistema agroindustrial da soja. Diante da inexistência de parâmetros legais para regulamentar a coexistência das duas variedades (soja convencional e transgênica), problemas quanto à contaminação e ao uso abusivo no que tange ao recolhimento dos royalties têm prejudicado os atores dessa importante cadeia produtiva. Este trabalho teve como objetivos analisar no marco jurídico vigente no Brasil e na União Europeia aspectos legais relacionados aos OGMs e à coexistência destes com outros sistemas de produção e especificar os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica no Brasil. Para tanto, foi conduzida análise documental por meio de categorias a posterior tendo como base a legislação brasileira e a legislação européia vigentes sobre OGM. No que se refere ao marco jurídico brasileiro a preocupação central recaiu sobre os aspectos voltados para a liberação comercial de OGM. No entanto, foi possível constatar que a partir do momento da liberação comercial, não há preocupação com a coexistência destes produtos no mercado. No caso da soja, objeto desta pesquisa, a legislação não estabeleceu nenhuma norma para garantir a coexistência das variedades convencional e transgênica. Quanto à legislação vigente na União Europeia em relação aos OGMs, há preocupação com a liberação de novos eventos e com a coexistência dos produtos convencionais e transgênicos, já que uma série de orientações foi adotada pela União Europeia para garantir a coexistência. São discutidas as implicações práticas e apontadas áreas de estudo a serem melhor exploradas em pesquisas futuras.

Publication year: 2011

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Soils

Keywords: Legislação, OGMs