Author(s): ARAUJO, L. S. de; GREGO, C. R.; BOLFE, E. L.; OSHIRO, O. T.

Summary: No contexto do histórico de uso e ocupação das terras do Estado de São Paulo, que resultou na perda quase total de suas florestas originais e degradação dos remanescentes, as atividades agropecuárias são identificadas como potenciais condicionantes pela crescente expansão ocorrida nas últimas décadas. Por outro lado, levantamentos atuais, como o realizado pelo Instituto Florestal de São Paulo, demonstram um incremento na área mapeada como vegetação nativa do Estado (ZORZETTO, 2010), com curva ascendente similar às formulações recentes da Teoria da Transição Florestal (RUDEL, 1998; RUDEL et al., 2005). De acordo com essa Teoria, os estoques florestais mudam de modo previsível, com o decréscimo da taxa de desflorestamento e aumento da taxa de regeneração ocorrendo ao longo do tempo, associadas a mudanças na sociedade civil e regulações governamentais que facilitariam essa transição. No Brasil, o Código Florestal de 1965 representou um importante instrumento disciplinador das atividades florestais (BORGES et al., 2009), bem como a Lei n° 6.938 de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), mas apenas com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988, o Direito Ambiental se consolidou. As especificações das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal foram dadas posteriormente pela Lei nº 7.803 de 1989 e Medida Provisória nº 2.166-67 de 2001, respectivamente. Considerando as recentes demandas por certificações ambientais que incentivam o cumprimento da legislação ambiental, as adequações de propriedades voltadas às atividades agropecuárias poderiam refletir na dinâmica do uso e ocupação das terras e, consequentemente, na ampliação de áreas de vegetação, bem como nos indicadores socioeconômicos regionais. O entendimento da relação espacial entre essas variáveis ? ambientais, sociais e econômicas ? torna-se, portanto, essencial para embasar políticas públicas facilitadoras desse processo de regeneração florestal. No nordeste do Estado de São Paulo, importante pólo do agronegócio, houve intensas alterações de uso da terra associadas às atividades agropecuárias no período entre os anos de 1988 e 2003, em que a área plantada de cana-de-açúcar praticamente dobrou ao mesmo tempo em que houve o declínio de áreas de pastagem (QUARTAROLI et al., 2006). Nesse ambiente diversificado, com áreas também de fruticultura, culturas anuais e manchas urbanas, foi identificado um incremento de vegetação no período, distribuído pelos municípios inclusos nessa região.

Publication year: 2011

Types of publication: Booklets

Unit: Embrapa Territorial

Keywords: Ambiente socioeconômico, Código Florestal, Legislação Florestal, Reserva Florestal, Uso da Terra