Marco regulatório sobre transporte e remessa de amostra de patrimônio genético.

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Autoria: VASCONCELOS, R. M. de

Resumo: Esta obra visa orientar sobre procedimentos legais e administrativos para a remessa ou transporte de amostras de componentes do patrimônio genético nativo e exótico; Definições e conceito; Concessão das autorizações exigidas pela legislação nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético para o exterior; Remessa de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Remessa de amostras de patrimônio genético para o exterior; Regras e procedimentos para obtenção de autorização de acesso e de remessa de amostra de patrimônio genético; Orientações gerais.

Ano de publicação: 2012

Tipo de publicação: Folhetos

Palavras-chave: Brasil, Genética, Legislação, Legislação ambiental, Patrimônio genético, Planta, Propriedade industrial, Recurso Genético, Transporte de material genético, environmental law, genetic resources, intellectual property rights, laws and regulations

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