Marco regulatório sobre acesso à amostra de patrimônio genético nativo e acesso ao conhecimento tradicional associado.

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Author(s): VASCONCELOS, R. M. de

Summary: Esta obra visa esclarecer os procedimentos e as exigências legais para a coleta de material biológico, bem como para o acesso à amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

Publication year: 2012

Types of publication: Books

Keywords: Biodiversidade, Brasil, Genética, Legislação, Legislação ambiental, Patrimônio genético, Planta, Propriedade industrial, Recurso Genético, environmental law, genetic resources, intellectual property rights

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