Author(s): BUAINAIN, A. M.; MENDES, C. I. C.; SILVA, A. B. de O. e; CARVALHO, S. M. P. de

Summary: O artigo tem por objetivo discorrer sobre o acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros, os fatores e o papel da propriedade intelectual para facilitá-lo ou restringi-lo. A metodologia inclui: a) revisão da literatura da indústria criativa, com base nos métodos desenvolvidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); e b) análise do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam que a Lei de Direitos Autorais não é um obstáculo ao acesso aos bens culturais. Fatores pessoais e materiais, como educação formal, condições materiais, políticas públicas culturais, de desenvolvimento e de infraestrutura desempenham uma função significativa tanto para restringir, como para facilitar o acesso aos bens culturais.

Publication year: 2013

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Digital Agriculture

Keywords: Acesso aos bens culturais, Acesso à informação, Indústria criativa, Intellectual property rights, Lei de direito autoral, Propriedade intelectual