Author(s): MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M.

Summary: Este trabalho tem por objetivo relatar a experiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a gestão tecnológica de bens protegidos pelo direito autoral - que integram o núcleo da indústria criativa - como veículos de difusão de suas tecnologias. A metodologia conta com análise da lei de direito autoral e da política de propriedade intelectual da Embrapa. São discutidos os procedimentos de proteção às obras de direito autoral das categorias: a) produção técnico- científica (obras literárias - artigos e livros); b) desenvolvimento de tecnologia (software, serviços de informação Web, imagem de satélite e mapa); c) obras para produção da imagem institucional (programas de TV, DVD, vídeo, fotografia e programa de rádio). A conclusão aponta que a implementação da política de propriedade intelectual da Embrapa confere segurança jurídica para a difusão de suas tecnologias protegidas pelo direito autoral, possibilitando maior acesso da sociedade brasileira aos resultados de pesquisa gerados pela empresa.

Publication year: 2013

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Digital Agriculture

Keywords: Direito autoral, Embrapa, Indústria criativa, Intellectual property rights, Propriedade intelectual