Author(s): MATTOS, L. M. de; TONUCCI, R. G.; AMARO, G. C.; ARCO-VERDE, M. F.; TURETTA, A. P. D.; COUTINHO, H. L. da C.; KATO, O. R.; ROCHA, F. E. de C.; SILVA, O. D. D. da

Summary: Três medidas político-institucionais ocorridas no Brasil nas duas últimas décadas devem ser destacadas: (1) Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), (2) Projeto de Lei (PL) 792/2007 (Serviços Ambientais) e (3) Lei 9.126/1995 (Taxa de Juros de Longo Prazo). Mas a falta de informações cientificamente validadas impede a operacionalização de incentivos econômicos para transição produtiva com pagamento de serviços ambientais. Nesse sentido, a Embrapa e entidades parceiras conceberam o Projeto Transição Produtiva e Serviços Ambientais, com o objetivo geral de "gerar e validar instrumentos e metodologias para apoiar políticas públicas de incentivo econômico a processos de transição produtiva de Sistemas Produtivos Integrados (SPIs) com capacidade de geração de renda e prestação de serviços ambientais em escala de paisagem rural". A fase I do projeto será executada entre 09/2013 e 09/2017, tendo como resultados esperados (1) validação científica de desenhos agronômicos de SPIs, (2) validação científica de coeficientes financeiros para potencializar adoção de SPIs via crédito rural, (3) validação científica de indicadores de serviços ambientais prestados e valoração de serviços ambientais por SPIs para viabilizar rebate ecológico no crédito rural e comercialização de produtos em mercados institucionais com preços diferenciados, (4) validação participativa de indicadores de serviços ambientais e de metodologia de certificação de serviços ambientais para atestar condicionalidades em políticas públicas e reduzir custos de transação do PSA, (5) análise comportamental sobre adoção de SPIs para subsidiar recomendações técnicas de TT e ATER e (6) disponibilização de banco de dados de acesso público.

Publication year: 2013

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Cerrados

Keywords: Agricultural credit, Agricultural economics, Agroecology, Agroforestry, Bioma, Brasil, Brazil, Conservação da natureza, Crédito Rural, Ecologia vegetal, Economia agrícola, Economic incentives, Forestry incentives, Incentivo fiscal, Integrated agricultural systems, Mercado institucional, Mercados institucionais, Pagamento de Serviço Ambiental (PSA), Pagamento de serviços ambientais (PSA), Políticas públicas, Production technology, Projeto Transição Produtiva e Serviços Ambientais, Prática cultural, Public policy, Rebate ecológico, Sistema Produtivo Integrado (SPI), Sistemas Produtivos Integrados (SPIs), Sistemas agroflorestais