Este projeto contempla o apoio técnico e científico junto à Secretaria de Agricultura Familiar e de Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Prevê a análise da base de dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e outras correlatas disponibilizadas ao longo do acordo. O DAP é um instrumento legal que comprova o enquadramento do agricultor na categoria de pequeno produtor, sendo indispensável para o acesso as políticas públicas como o Programa Naciona ...

Situação: concluído     Data de Início: Wed May 01 00:00:00 GMT-03:00 2019