Altos Montes é a terceira IG de vinhos finos tranquilos e espumantes do país. Expectativa é que mais duas sejam reconhecidas até o final de 2014 "A Indicação de Procedência (IP) Altos Montes não é apenas de Flores da Cunha e de Nova Pádua, mas uma certificação do Brasil". A declaração, do presidente da Associação de Produtores dos Vinhos dos Altos Montes (Apromontes), Deunir Argenta, sintetiza a importância da recente conquista, pela entidade, do certificado de IP, concedido, no país, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Agora, o Brasil tem três Indicações Geográficas (IGs) de vinhos finos tranquilos e espumantes: Vale dos Vinhedos, Pinto Bandeira e Altos Montes. A expectativa é de que até o final de 2014 mais duas IGs (confira conceito mais adiante) no segmento sejam reconhecidas: Monte Belo e Farroupilha. A Escola de Gastronomia UCS/ICIF, em Flores da Cunha (RS), foi, na noite de 18 de abril, o palco da oficialização da nova Indicação. A entrega do certificado reconhecendo a IP Altos Montes foi feita pelo coordenador de fomento e registro de IGs do INPI, Luiz Cláudio Dupim, a Deunir Argenta. Na sequência, representantes das 13 vinícolas associadas à Apromontes receberam cópia do documento, ao que se seguiu coquetel preparado pela Escola de Gastronomia, acompanhado de espumantes elaborados pelas empresas integrantes da Apromontes. Foi um evento prestigiado, com a presença de autoridades locais, estaduais e federais, representantes de entidades do setor vitivinícola e de instituições envolvidas com o projeto que culminou na conquista da Indicação e imprensa. "No mundo, as certificações são muito comuns, constituindo-se em um diferencial das regiões produtoras", disse, no mesmo discurso em que proclamou a IP Altos Montes como uma conquista do Brasil, o presidente da Apromontes. De fato, a primeira delimitação de IG de que se tem conhecimento data do século XVIII - a do Porto, em Portugal -, observou, em seu pronunciamento, Luiz Cláudio Dupim. Hoje, são milhares de IGs mundo afora, sobretudo na Europa. O Brasil, aos poucos, vai seguindo tal trilha: atualmente, ainda de acordo com o coordenador do INPI, são 34 as Indicações Geográficas nacionais reconhecidas - mas o próprio Instituto estima a existência de oitocentas a mil potenciais IGs no país. O conceito de Indicação surgiu, no Brasil, apenas em 1996, em decorrência de acordo internacional na área de proteção intelectual que resultou na atual Lei de Propriedade Industrial (LPI). A vitivinicultura é pioneira em relação às Indicações Geográficas: a primeira Indicação brasileira reconhecida pelo INPI foi o Vale dos Vinhedos, em 2002, na condição de IP - porém, ano passado, o Vale recebeu a qualificação de Denominação de Origem (DO). Em 2010, Pinto Bandeira também foi reconhecida, como Indicação de Procedência. "A obtenção de uma Indicação significa, basicamente, qualificar-se, tornar-se mais competitivo frente aos concorrentes", resumiu, em sua fala, na solenidade em Flores da Cunha, o chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Lucas Garrido, mencionando, em tal sentido, a concorrência com os importados que o vinho brasileiro hoje enfrenta. "A Embrapa acredita que através das IGs poderemos valorizar mais os produtos, ser mais competitivos e estimular o turismo e a cultura local", acrescentou Garrido. O chefe-geral detalhou que a qualificação técnica e a diferenciação dos produtos, com a conquista de uma Indicação, têm forte embasamento na valorização das cultivares melhor adaptadas ao terroir local e na escolha das melhores práticas enológicas, entre outros aspectos. A IP Altos Montes A IP Altos Montes abrange uma área de 173,84 quilômetros quadrados (66,6% dos quais em Flores da Cunha e 33,4% em Nova Pádua). Inclui, fazendo jus ao seu nome, as áreas de uso vitícola mais altas da Serra Gaúcha, sendo sua altitude média de 678 metros, com montes que chegam a 885 metros de altura, de acordo com a professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Ivanira Falcade. A Apromontes, titular da Indicação de Procedência, é formada por 13 vinícolas: Boscato, Casa Venturini, Cooperativa Nova Aliança, Fabian, Fante, Luiz Argenta, Mioranza, Panizzon, Salvador, Terrasul, União de Vinhos, Valdemiz e Viapiana. Os produtos a receberem o selo da Indicação, de acordo com seu 'regulamento de uso', são os vinhos finos tranquilos tinto, branco ou rosado secos, os espumantes fino branco ou rosado e o moscatel espumante. As variedades de uva autorizadas também estão previstas na norma, que define que no mínimo 85% da uva utilizada na elaboração de vinhos da Indicação seja proveniente da área delimitada. O processo de seleção dos produtos a serem distintos delimita, ainda, o local de cultivo das uvas e aspectos de produtividade (como um máximo de oito toneladas de uva por hectare, no caso de matéria-prima para vinhos finos tintos secos estruturados), entre outros critérios. Quatorze vinhos da safra 2012 já poderão ser lançados com selo, número que deve dobrar na safra 2013, segundo o presidente do conselho regulador da Associação de Produtores, Daniel Salvador. Foi em 2005 que a Apromontes buscou o apoio técnico-científico da Embrapa Uva e Vinho visando à conquista da IP, sendo o pedido em tal sentido formalizado em 1º de junho de 2006. A partir de 2009, com a assinatura de convênio de cooperação técnica entre a Associação e a Embrapa, intensificaram-se as ações em prol do desenvolvimento da Indicação. O projeto de desenvolvimento da IP foi coordenado pela Embrapa Uva e Vinho, tendo como parceiros a Embrapa Clima Temperado e as universidades de Caxias do Sul e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mobilizando uma equipe de 15 pesquisadores. O projeto contou com apoio financeiro do Sistema Embrapa de Gestão e da Coordenadoria de Incentivo às Indicações Geográficas de Produtos Agropecuários da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também foram parceiras, no processo, as prefeituras de Flores da Cunha e de Nova Pádua. Uma nova política de desenvolvimento da vitivinicultura Até o momento, então, são três as IGs de vinhos finos e espumantes brasileiras certificadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial: Vale dos Vinhedos, Pinto Bandeira e Altos Montes. Outras duas estão em andamento: * Monte Belo, cujo pedido de reconhecimento foi entregue pela Associação dos Vitivinicultores de Monte Belo do Sul (Aprobelo) ao Instituto em 22 de agosto do ano passado. A expectativa é de concessão da Indicação ainda neste ano; * Farroupilha, focada em vinhos finos moscatéis. A solicitação de concessão deve ser entregue pela Associação Farroupilhense de Produtores de Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados (Afavin) também neste ano, com perspectiva de reconhecimento em 2014. Assim, até o final do próximo ano, o país poderá contar com cinco Indicações de vinhos finos e espumantes, "o que representa um avanço imenso", diz o pesquisador da Embrapa Uva e Vinho Jorge Tonietto. Ele é o coordenador-geral do projeto de desenvolvimento de Indicações Geográficas de vinhos finos e espumantes da Serra Gaúcha (onde estão localizadas as cinco IGs). É por meio do projeto que as associações de produtores das referidas Indicações qualificam-se no tema e obtêm suporte técnico-científico para embasamento dos pedidos de reconhecimento encaminhados ao INPI. Para Tonietto, a busca por IGs "está constituindo-se numa nova política de desenvolvimento do arranjo produtivo da vitivinicultura" regional. Isso vem sendo seguido por outras regiões produtoras, como a Campanha do Rio Grande do Sul, que está iniciando projeto de desenvolvimento de uma IP de vinhos finos e espumantes, também coordenado pela Embrapa Uva e Vinho, com o apoio da Rede de Centros de Inovação em Vitivinicultura (Recivitis). O que é uma Indicação Geográfica Há regiões que, ao longo dos anos, se tornam conhecidas e mesmo notórias por causa de seus produtos. Nesse quadro, a Indicação Geográfica, condição concedida, no Brasil, pelo INPI, surge como uma possibilidade para garantir essa diferenciação e sua proteção contra usos indevidos. Isso porque a IG delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores locais (em geral, integrantes de uma associação), e impede que outros usem o nome da região com produtos de qualidade não-controlada, mantendo os padrões locais. A Indicação Geográfica não tem prazo de validade. São previstas, no Brasil, duas espécies de IG: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). As IGs representam, em síntese, uma nova filosofia de produção, voltada para a qualidade e a originalidade dos produtos. Diante do entendimento de que a agricultura deva agregar valor e gerar riqueza, elas constituem-se em opção concreta para um novo ciclo de desenvolvimento do agronegócio brasileiro.