A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), em parceria com a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca ligada à Presidência da República, sediou de 4 a 6 de abril, o II Workshop de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura (II WKS). O evento teve como objetivo consolidar as ações da Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União – Rede e discutir estratégias para a definição de planos de monitoramento ambiental da aquicultura. O apoio à estruturação da Rede é uma das ações previstas pelo Projeto Ações Estruturantes e Inovação para o Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Aquicultura no Brasil – BRS AQUA, por meio do Projeto Componente Manejo e Gestão Ambiental da Aquicultura (PC MAN), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Seap e pela própria Embrapa. Um dos maiores pontos de estrangulamento da piscicultura é a regularização ambiental e o processo de licenciamento, que precisa de mais dados técnico-científicos para poder avançar. Neste sentido, a estruturação da Rede, pode trazer subsídios diretos para a formulação de políticas públicas, apoiando tanto as ações dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente quanto o próprio setor produtivo e gerando ainda subsídios para o ordenamento da aquicultura em águas públicas. A Rede busca estabelecer protocolos de coleta e análise de dados, identificação e qualificação de sistemas de manejo e produção, indicadores diretos/indiretos sobre os impactos e a sustentabilidade da aquicultura, como contribuição para a construção de normas e procedimentos de regulação ambiental em águas da União que proporcione maior transparência, sustentabilidade e competitividade ao setor. Participaram do II WKS mais de 60 representantes de 13 instituições, como a Secretaria da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República (SAEP), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto da Pesca/APTA, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da própria Embrapa, além de outras entidades ligadas ao setor, com representantes da Peixe SP e da Peixe Br. Os presentes puderam conhecer e discutir ações para a consolidação da estrutura organizacional do projeto, participar da elaboração de estratégias para a definição de planos de monitoramento ambiental nas áreas de ação do BRS Aqua, além de estratégias para a ampliação das ações da Rede nas demais áreas. Segundo ressaltou o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Celso Manzatto, que coordena as ações do PC BRS Aqua quanto ao monitoramento, "esse projeto foi elaborado em sintonia com as demandas que apontaram a necessidade de articulação em rede nacional para o estabelecimento de um plano de monitoramento ambiental para a produção de peixes em grandes reservatórios". Conforme explicou, o evento foi somente uma das ações que ocorrerão ao longo do ano, visando subsidiar as ações de monitoramento e gestão da aquicultura em águas públicas. O sistema ainda envolve a participação de mais de 15 instituições para a geração e disponibilização de dados, informações e conhecimentos sobre a sustentabilidade da atividade aquícola em reservatórios de águas da União e no litoral brasileiro. “Ressaltamos que a Embrapa dispõe, além do conhecimento técnico-científico, um conjunto de metodologias e ferramentas tecnológicas em desenvolvimento que poderão auxiliar no monitoramento, avaliação da sustentabilidade, transferência de tecnologias e apoio ao licenciamento ambiental", reforça Manzatto. A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Luciana Spinelli ressaltou a adaptação do aplicativo AgroTag para o módulo Aquicultura (AgroTag Aqua), disponibilizando planilhas digitais com o Relatório Anual de Produção a ser preenchido pelos aquicultores e protocolos específicos sobre os sistemas de manejo adotados nos diferentes reservatórios, “informações apoiadas por imagens de satélite e dados geoespaciais como o uso das terras no entorno dos empreendimentos aquícolas” disse. Fernanda Sampaio, também pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente e responsável pela articulação institucional de parceiros públicos e privados para o projeto, informou que as ações da Rede focarão no levantamento de informações científicas quanto ao real impacto da atividade e no desenvolvimento de metodologias, que auxiliem no monitoramento ambiental. “Incialmente, focaremos esforços no levantamento de informações científicas dispersas e que uma vez organizadas servirão de base para o planejamento de ações futuras”. A pesquisadora apresentou ainda uma proposta de plano de monitoramento nacional, que serviu de base para as discussões nos níveis regionais. Para o diretor de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria da Aquicultura e Pesca da Presidência da República, João Aragão Marinho, esta é uma atividade de grande potencial no Brasil e, por essa razão, o BRS Aqua se constitui como um projeto dinâmico, capaz de estabelecer os preceitos da pesquisa e do monitoramento em Rede. Conforme destacou, essas são ações necessárias, solicitadas inclusive pelo Ministério Público ou pelas condicionantes dos licenciamentos ambientais, questões amplamente discutidas durante a realização do evento entre os principais especialistas de diversas competências das entidades envolvidas no projeto para as cinco regiões. Conforme Marinho, esses esforços são no sentido de alavancar a produção de pescado no Brasil e, para que isso aconteça, o monitoramento é parte preponderante, pois tem a prerrogativa de demonstrar o que acontece realmente na atividade. “O monitoramento vai possibilitar diferenciarmos os reais impactos da atividade daqueles que são estranhos ao processo produtivo, como a poluição por outros agentes, como o lançamento de esgoto, por exemplo e essa é uma demanda dos produtores”. Wagner Chakib Camis, zootecnista da Piscicultura Água Pura, de Redenção da Serra (SP) e membro da Peixe BR, representando a Peixe SP, ressaltou que se as propostas discutidas no evento forem implementadas, a piscicultura brasileira vai experimentar um considerável avanço. Para ele, o produtor convive atualmente com exigências de procedimentos que, por vezes, inviabiliza a produção e prejudica o desenvolvimento da atividade. Ele entende que o meio ambiente deve ser preservado e que esta é uma preocupação compartilhada pelos produtores, uma vez que a qualidade do ambiente e da água são preponderantes no processo produtivo. “O produtor de peixe não deseja produzir à margem dos ordenamentos legais. O que desejamos é contribuir na criação desse conjunto de ordenamentos que conduzam ao desenvolvimento da piscicultura no Brasil como atividade pujante, integrada às normas racionais de boas práticas “, disse ele. O potencial de mercado do pescado brasileiro A coordenadora de Aquicultura em Águas da União da Secretaria de Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, Juliana Lopes, ressaltou que a proteína de pescado é a mais produzida e consumida no mundo. O Brasil possui potencial para se juntar aos grandes produtores mundiais de peixes em tanques-rede, pois estima-se que existam no país mais de 5,5 milhões de hectares de águas represadas em reservatórios e lagos. Conforme ela, o Brasil tem potencial de se tornar protagonista na produção mundial de peixes, como já faz com a produção de carnes de bovinos, suínos e frango. “Dispomos de meios para alcançar isso, pois temos água, grãos para a produção de ração e mão-de-obra disponíveis para empregar no processo, ” disse. Atualmente, o maior produtor mundial de pescado é a China, com 58 milhões de toneladas, conforme dados da FAO/2014, seguida pela Indonésia, com 14 milhões. A produção brasileira, conforme dados da Associação Brasileira da Piscicultura – Peixe BR de 2017, foi de 690 mil toneladas, números que demonstram a oportunidade do Brasil alcançar patamares mais destacados no cenário mundial. “Contudo, para atingirmos esse objetivo, precisamos ordenar os processos produtivos, regularizar o setor e realizar o monitoramento da atividade”, lembrou Juliana.