O projeto tem por objetivo elaborar protocolos com requisitos básicos de rastreabilidade para as cadeias produtivas de frangos de corte e de suínos do Brasil, atendendo requisitos básicos representativos dos respectivos setores; customizar o Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sisbraar) para registro e custódia de informações sobre práticas, processos e tecnologias utilizadas nas agroindústrias voltadas a essas cadeias produtivas; e disponibilizar essas informações via códigos de barras 2-D. O trabalho está sendo realizado em parceria entre a Embrapa e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as empresas e cooperativas que atuam na produção a campo e no processamento agroindustrial nesses segmentos.
A demanda partiu da ABPA, a partir de uma necessidade urgente de implementação de requisitos mínimos e de rastreabilidade para exportação de produtos com origem nas cadeias produtivas de frangos de corte e de suínos. O projeto, portanto, contempla desde a definição de critérios básicos de rastreabilidade, até o desenvolvimento do modelo de rastreabilidade em si e a sua validação em empresas e cooperativas associadas.
A iniciativa é importante para atender as crescentes exigências do atual consumidor, bem como para viabilizar o acesso a novos mercados externos. Internamente, a Lei n° 14.515, conhecida como Lei do Autocontrole, em vigor desde dezembro de 2022, prevê a implementação de práticas de rastreabilidade e conformidade para todo o setor agroindustrial. Já no exterior, a União Europeia aprovou o Regulamento 1115/2023, válido a partir de dezembro de 2024, que proíbe a importação de alimentos de países que contribuíram para abertura de áreas de desmatamento posteriores a 2020.