Autoria: VASCONCELOS, R. M. de

Resumo: Esta obra visa esclarecer os procedimentos e as exigências legais para a coleta de material biológico, bem como para o acesso à amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Contém: Definições. Controle de material biológico. Acesso à amostra de patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Termo de anuência prévia do provedor da amostra e/ou do conhecimento tradicional. Depósito de subamostra em instituição credenciada como fiel depositária pelo CGEN. Consequências do acesso não autorizado à amostra do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Orientações gerais.

Ano de publicação: 2012

Tipo de publicação: Livros

Palavras-chave: Biodiversidade, Brasil, Genética, Legislação, Legislação ambiental, Patrimônio genético, Planta, Propriedade industrial, Recurso Genético, environmental law, genetic resources, intellectual property rights, laws and regulations