Esta semana, a Embrapa Pantanal promoveu uma discussão sobre aspectos do Código Florestal Brasileiro relacionados à produção de mudas e sementes na região do Pantanal, com ênfase no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A ação faz parte do curso "Técnicas de coleta e conservação de sementes florestais, produção de mudas e restauração ecológica – bioma Pantanal", oferecido na primeira semana de setembro a produtores rurais dos assentamentos da região de Corumbá (MS), estudantes e técnicos rurais. "Nós estamos falando do aspecto de legislação para regularização de quem tem interesse em coletar, produzir mudas ou sementes de espécies florestais nativas", diz o pesquisador João Luiz Palma Menegucci, da Embrapa Produtos e Mercado. O Renasem, segundo o MAPA, tem por objetivo "inscrever e cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas". De acordo com João, o cadastro de quem trabalha na área no sistema funciona como uma garantia de qualidade e procedência do produto oferecido. "Isso é importante para organizar a atividade, para você não ter uma muda pirata ou uma semente de identidade genética desconhecida. Para você evitar ao máximo a chance de ser enganado", diz. Segundo a lei federal 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), devem estar inscritas no Renasem as pessoas físicas e/ou júridicas que trabalham com produção, beneficiamento, armazenamento, reembalagem e comercialização de mudas e sementes. Aquelas envolvidas na execução de responsabilidade técnica, amostragem, coleta, certificação e análise laboratorial de sementes e de mudas de espécies florestais (nativas e exóticas) devem estar credenciadas no sistema. O cadastro só não é exigido no caso das pessoas que não produzem sementes e mudas para comércio. "A gente considera que é produção para uso próprio", afirma o fiscal federal agropecuário Nelsom Matsuura, da Superintendência Federal de Agricultura no estado de Mato Grosso do Sul (SFA/MS). Segundo João Luiz, o Renasem em Mato Grosso do Sul conta com a inscrição de 45 produtores de mudas, 125 produtores de sementes e 157 responsáveis técnicos credenciados. "Cada estado tem uma unidade, uma Superintendência Federal de Agricultura, que é do MAPA. E é essa superintendência que recebe os pedidos de inscrição e credenciamento do sistema", diz o pesquisador. Para Nelsom, além da legislação de sementes e mudas, o produtor tem que conhecer o mercado, as necessidades dos biomas onde ele trabalha para oferecer um produto que possa atender a essas demandas e ter um negócio rentável. "A gente entende que a produção de sementes e mudas tem grande potencial e é uma alternativa, mas tem que ser feita com bastante planejamento para dar certo", afirma. O produtor rural Audiro Ramos, do assentamento Tamarineiro 2, próximo a Corumbá, tem interesse na atividade e participou da capacitação para discuti-la. Ele afirma que trabalha com a produção de mudas de árvores nativas há oito anos na esperança de atender a projetos de recuperação ambiental na região. "É uma consciência que o ser humano deveria ter adquirido há muito mais tempo. Se a gente não começar a recuperar o ambiente agora, talvez fique muito mais difícil para os nossos filhos começarem". Vera Lúcia Batista, presidente do assentamento São Gabriel, diz que ainda não trabalha na área, mas tem interesse em realizar o cadastro no Renasem para abrir um viveiro em parceria com produtores da região. "Já gravei esse nome. Achei muito importante saber quais são os nossos direitos e deveres como produtor", finaliza. Para mais informações sobre o Renasem, acesse http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/RENASEM.html.