Programa se consolidou como uma política pública inovadora e essencial para a transição energética do Brasil, com potencial para se tornar um modelo internacional de descarbonização Em 2024, o Programa RenovaBio completou cinco anos do início da sua operação e, para marcar a data, de 29 a 30 de outubro, especialistas reuniram-se na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. O encontro teve como foco a apresentação da visão governamental e de mercado sobre o Programa, bem como a transição energética, metas individuais de CBIOs, cadeias de custódia, critérios e elegibilidade e o aprimoramento da RenovaCalc - ferramenta oficial para a certificação ambiental dos biocombustíveis do RenovaBio, nesse evento apresentada pela pesquisadora Nilza Patrícia Ramos. Desenvolvida pela Embrapa Meio Ambiente, LNBR, Unicamp e Agroicone, a RenovaCalc é uma peça central na política de biocombustíveis. A Embrapa tem sido uma das protagonistas na formulação e execução do RenovaBio, com destaque para a pesquisadora Marilia Folegatti, que apontou conquistas significativas do programa. Entre 2020 e 2024, foram emitidos mais de 120 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), representando uma mitigação de emissões de 120 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. A RenovaCalc foi fundamental para essa conquista, ao estimar a intensidade de carbono dos biocombustíveis certificados pelo Programa. A calculadora RenovaCalc não se restringiu ao RenovaBio: baseada nas metodologias de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), ela tem servido como modelo para outros setores e políticas públicas, como o programa Combustível do Futuro, além de inspirar a criação de calculadoras específicas para produtos agrícolas, como as da soja, milho e trigo de baixo carbono. A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) se tornou-se essencial, principalmente no setor de transportes, onde combustíveis fósseis como petróleo e gás natural são amplamente utilizados. Nesse contexto, o Brasil encontrou nos biocombustíveis uma alternativa sustentável, aproveitando sua vocação agrícola e capacidade produtiva para adotar combustíveis de menor intensidade de carbono, como etanol, biometano, biodiesel e bioquerosene. O Brasil estabeleceu compromissos significativos na COP -21, em Paris, com a meta de reduzir suas emissões de GEE em 37% até 2025 e 43% até 2030, tomando como base os níveis de 2005. O RenovaBio foi criado em resposta a esses compromissos, surgindo na forma de política nacional sancionada em 2017. O RenovaBio estabeleceu um mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), adquiridos de forma mandatória por distribuidoras de combustíveis, desta forma compensando emissões de gases de efeito estufa (GEE). A ANP desempenhou um papel crucial na regulamentação do programa, aprovando a resolução nº 758 em novembro de 2018, que definiu os requisitos para certificação de biocombustíveis, além dos critérios para o cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos produtores. A certificação é vital para o processo, pois permite que os produtores calculem suas notas ambientais através da RenovaCalc, servindo como base para a certificação. Desde 2020, a demanda por CBIOs impulsionou o setor de biocombustíveis, incentivando novas práticas e melhorias tecnológicas na cadeia produtiva. O Futuro do RenovaBio O RenovaBio, com o apoio contínuo da Embrapa, já alcançou um impacto significativo na descarbonização do setor de transportes no Brasil. Os próximos passos envolvem a expansão do programa, com a inclusão de novos biocombustíveis e o aprimoramento da RenovaCalc para abarcar mais variáveis e atender a novas demandas do mercado e da legislação ambiental. Ao completar cinco anos, o RenovaBio se consolidou como uma política pública robusta e essencial para a transição energética do Brasil, com potencial para se tornar um modelo internacional de descarbonização. A RenovaCalc continua sendo o alicerce técnico e científico do programa, impulsionando o desenvolvimento de biocombustíveis no país, promovendo a eficiência e assegurando que o Brasil cumpra seus compromissos ambientais e energéticos nos próximos anos. Para Paula Packer, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, o RenovaBio é uma política pública inovadora que estabelece metas de descarbonização e premia emissões evitadas. Sua base científica contribui para a criação de novas métricas e políticas públicas, incluindo aquelas voltadas para a agricultura.