O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no ano passado, 15 leis aprovadas pelo Congresso Nacional que contaram com a participação direta da Embrapa em sua formulação. Entre elas destacam-se normas essenciais para o enfrentamento às mudanças climáticas, a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), o combate ao desmatamento e a promoção da segurança e soberania alimentar no País. Por meio de notas técnicas e da participação em audiências públicas e eventos, a Empresa tem cumprido o seu papel de levar contribuições da ciência para o processo legislativo. Ao todo, em 2024, foram 58 proposições apresentadas pelo legislativo que contaram com contribuições dos pesquisadores da Embrapa. Os cientistas da Empresa ofereceram contribuições científicas que enriqueceram as proposições ou até mesmo deram um novo direcionamento. Entre as leis, destaca-se o projeto que resultou no estabelecimento de diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (Lei nº 14.904/2024). A nova lei cria padrões de monitoramento e avaliação das ações com esta finalidade, articula melhor a relação do governo com os setores socioeconômicos e apoia a estruturação de planos estaduais e municipais voltados para iniciativas que buscam a adaptação e a mitigação. Por sua vez, a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente. Ainda nesse cenário de enfrentamento às mudanças climáticas, destacam-se o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº 14.948/2024) e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024). Para a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, as proposições aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Governo Federal demonstram claramente o compromisso da Embrapa com a formulação de políticas públicas, ao mesmo tempo em que reforçam a mensagem de sustentabilidade ambiental que o País pretende levar para a COP30. “Queremos mostrar ao mundo que o Brasil está comprometido com a sustentabilidade do planeta, com uma agricultura de baixa emissão de carbono e com tecnologias que buscam reduzir o impacto das mudanças climáticas, bem como fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população”, afirmou a presidente, lembrando que a COP30 será realizada em Belém, em novembro deste ano. Nessa direção, Silvia reforça a importância da participação da Embrapa na formulação da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), que estabelece diretrizes para produção, comercialização e utilização de bioinsumos no País, e de estímulo à transição entre o uso de agrotóxicos e a produção de insumos biológicos na produção agrícola brasileira. A presidente também lembra a importância da Lei nº 15.021/2024, que trata do controle de material genético animal e da obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos. A Empresa também contribuiu para a formulação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. A proposição foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente. A chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais, Cynthia Cury, explica que o balanço de 2024 das contribuições da Embrapa para formulação de leis, mostra a predominância do tema transição energética, com uma série de políticas públicas e marcos regulatórios aprovados para viabilizar a atuação de diversos setores. Cynthia Cury lembra o quanto a Embrapa está comprometida com as principais discussões no governo e no Legislativo sobre a transição energética, que é um dos eixos do Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024-2030. “Portanto, o papel da Embrapa vai além da geração de tecnologias, pois tem o compromisso de ser provedora de informações qualificadas que contribuem para a formulação de políticas públicas e programas de governo, cumprindo um papel estratégico junto ao Estado brasileiro”, afirma Cynthia. A Embrapa, que é vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem décadas de contribuições em políticas públicas de grande impacto, como o Zoneamento agrícola de risco climático (Zarc), que somente em 2024 gerou benefício econômico de R$ 7,3 bilhões. Outro exemplo é o RenovaCalc, a calculadora do índice de intensidade de carbono do Programa RenovaBio, que gerou impacto positivo de R$ 1,3 bilhão para o País no último ano. Agenda para 2025 A Embrapa está preparando a Agenda Legislativa da Pesquisa Agropecuária para este ano. O documento identifica, prioriza e comunica, de forma objetiva, as proposições em tramitação no Poder Legislativo, com impacto significativo para a pesquisa agropecuária. Além disso, a agenda indica oportunidades para, de maneira proativa, sugerir mudanças em legislações que não estão em discussão no Legislativo. De acordo com Cynthia Cury, essa agenda vai subsidiar a mobilização das áreas técnicas para levar informações aos parlamentares. Saiba mais Ciência contribui para lei que cria planos de adaptação às mudanças climáticas Embrapa contribui na elaboração de políticas públicas para transição energética PL de bioinsumos reforça o papel da ciência na indução de políticas públicas Produção de biocombustíveis avançados ganha impulso com novo marco regulatório Estabelecido marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono com contribuições da Embrapa Lei sancionada por Lula sobre o manejo do fogo tem contribuição da Embrapa