Metodologias de monitoramento de programas de pagamento por serviços ambientais hídricos no Brasil.

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Author(s): LIMA, A. P. M. de; PRADO, R. B.; SCHULER, A. E.; FIDALGO, E. C. C.

Summary: Os programas de Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos (PSA-H) tem se expandido em todo território nacional, a partir do Programa Produtor de água da Agência Nacional de Águas (ANA). Entretanto, apesar da crescente implementação das ações de conservação propostas por esses programas, o monitoramento tem sido deficiente, apresentando lacunas, sobretudo em termos dos impactos sociais dessas atividades. Neste estudo foram levantadas e analisadas informações sobre o monitoramento de seis programas de PSA-H, fazendo uso da bibliografia e das bases de dados próprias de alguns destes programas disponíveis. Estas informações se referem ao tipo de monitoramento realizado, aos objetivos do monitoramento, aos parâmetros mais utilizados e à frequência do monitoramento. Obteve-se que o monitoramento socioeconômico das comunidades envolvidas nestes projetos é quase inexistente, o que inviabiliza identificar os possíveis ganhos e danos sociais das ações. As lacunas do monitoramento são evidentes, e podem se apresentar como um grande gargalo destas experiências de PSA-H, uma vez que o monitoramento é fundamental para acompanhar a eficácia das ações implementadas e as demandas por mudanças necessárias ao êxito destes programas, refletindo em bem-estar humano e melhoria na qualidade e disponibilidade de água.

Publication year: 2015

Types of publication: Paper in annals and proceedings

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