Author(s): BALSADI, O. V.; NASCIMENTO, P. P.

Summary: No que se refere à meta 16.8 - Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global - do 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16), é quase ato contínuo nos perguntarmos "Para quê? Como? Quando? Onde?". Obviamente, não é suficiente dizer que esta ampliação e fortalecimento são para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois seria um tautologismo desnecessário. Se os próprios países signatários do sistema Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem "que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável", este poderia ser um amplo campo de atuação conjunta. Parece claro que quando se fala em ampliar a participação é porque se pressupõe que os espaços existem nas estruturas das instituições de governança global. Quando se fala em fortalecimento é porque se busca uma participação mais efetiva e eficiente de todos os envolvidos. A nova agenda da ONU para 2030 substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e o sucesso dos ODS depende de uma nova diplomacia cidadã global, que, além dos atores governamentais, pressupõe a maior participação dos países em desenvolvimento com o envolvimento direto do setor privado e da sociedade civil organizada. Vale dizer que, consubstanciado à meta 16.8, está a importância do protagonismo dos países em desenvolvimento na proposição objetiva de soluções para as instituições que estão liderando os esforços para o cumprimento da Agenda 2030. Para esse protagonismo é preciso, em primeiro lugar, estar efetivamente comprometido com as metas registradas nos objetivos, as quais devem estar claramente acolhidas nas principais políticas públicas e nas diversas formas de alianças estratégicas com a sociedade civil e suas organizações (não governamentais e privadas). Em segundo, ser (e ter) voz ativa nos vários espaços formais já previstos nas instituições de governança global, particularmente no sistema ONU, colocando-se efetivamente como parte das soluções para os problemas enfrentados pelo planeta. E em terceiro, buscar as condições necessárias e suficientes para o intercâmbio de boas práticas e experiências que possam ser viabilizadas para melhorar as condições de vida, de trabalho, de saúde, de moradia, de educação, de alimentação e de acesso à água para os que têm mais necessidade, da mesma forma também para o desenvolvimento de sistemas resilientes, integrados e sustentáveis de produção agropecuária, florestal e pesqueira. Como grande utopia mobilizadora, a Agenda 2030 é importantíssima. No entanto, faltando aproximadamente 12 anos para a sua total implementação ainda é possível perceber que muitos indicadores estão aquém do que já deveriam estar. E implementá-la, na vida real, não é trivial. O mundo é cada vez mais complexo, com graves problemas que extrapolam as fronteiras dos países, os quais contam com sistemas políticos distintos, matrizes éticas, culturais e institucionais diversas e heterogêneas que devem ser consideradas e respeitadas. Por isso, a meta 16.8 tem grande relevância e significado, quando faz um chamado de dupla mão: por um lado, que as instâncias decisórias da ONU e das demais instituições de governança global se abram mais e se democratizem com a participação dos países em desenvolvimento; por outro lado, que esta participação seja protagonista, proativa e portadora de caminhos e soluções virtuosos para um mundo pacífico, sustentável e justo.

Publication year: 2018

Types of publication: Book sections

Unit: Embrapa Soils

Keywords: Cooperação Internacional, Governance, Governança, International cooperation, Políticas Públicas