Author(s): MOREIRA, M. M. R.; NOVAES, R. M. L.; SCACHETTI, M. T.; CHAGAS, M. F.; SEABRA, J. E. A.; MATSUURA, M. I. da S. F.; RAMOS, N. P.; MORANDI, M. A. B.; BONOMI, A.

Summary: Resumo: A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) tem como objetivo promover a expansão dos biocombustíveis no Brasil a partir de modelos de produção mais sustentáveis, estimulando a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A mudança de uso da terra (MUT) associada à produção de biomassa para biocombustíveis pode resultar em emissões significativas de GEE e não podem ser ignoradas. As três principais políticas internacionais para promoção de biocombustíveis tratam tais emissões por meio da contabilização da MUT direta e mecanismos de gestão de risco (EU-RED) ou pela estimativa de fatores da MUT indireta (iLUC; RFS e LCFS). Este trabalho tem como objetivo apresentar a proposta metodológica para a consideração de MUT no programa RenovaBio e as principais justificativas para sua opção em comparação com as outras alternativas disponíveis. As principais características observadas para o desenho e seleção da proposta foram: a- potencial de efetividade na mitigação de emissões de GEE associadas a MUT; b- nível de complexidade para implementação na primeira fase do programa; c- potenciais custos de certificação para as unidades produtoras; d- embasamento técnico-científico; e- sinergia com políticas e programas de uso da terra em vigor no Brasil e internacionais; e f- capacidade de cumprimento e assimilação pelo setor produtivo. A proposta consiste na adoção de mecanismos de gestão de risco no primeiro ciclo do RenovaBio através de critérios de elegibilidade ao programa com foco no controle da conversão direta de áreas de vegetação nativa e da expansão de biocombustíveis para áreas ambientalmente sensíveis através do alinhamento a políticas e instrumentos nacionais de ordenamento do uso da terra já vigentes, sem a necessidade de quantificação da MUT direta e indireta. No texto são apresentados os detalhes desses critérios, assim como as justificativas para sua adoção para assegurar a mitigação de emissões de GEE e promoção da sustentabilidade pelo RenovaBio.

Publication year: 2018

Types of publication: Paper in annals and proceedings

Unit: Embrapa Environment

Keywords: Biocombustível, Efeito Estufa, Gestão de Risco, Impacto Ambiental, Mudança de Uso da Terra, Renovabio, Uso da Terra, iluc