Author(s): CELENTANO, D.; GOMES, A. S.; FREIRE, J. M.; DANTAS, B. F.; MALTA, E.; PIÑA-RODRIGUES, F. C. M.

Summary: A restauração de ecossistemas é uma Solução Baseada na Natureza essencial no combate à crise climática e à perda da biodiversidade. • Além dos benefícios ambientais, a restauração é uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Brasil, com geração de trabalho e renda, valorização das populações indígenas, quilombolas e comunidades locais, bem como de seus saberes e territórios conservados. • Na base da cadeia produtiva da restauração estão a coleta, o beneficiamento, o armazenamento e a comercialização de sementes de espécies de interesse ambiental (árvores, arbustos, herbáceas, capins etc.). • Esses processos estão normatizados pela Lei 10.711/2003 e regulamentados pelo Decreto 10.586/2020, Instrução Normativa (IN) 17/2017, entre outras INs e Portarias. • Antes da comercialização das sementes, é exigido que se realizem análises da qualidade em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), daquelas espécies que possuem metodologia e procedimento de análise estabelecidos. • Essa exigência esbarra em quatro problemas estruturais: (1) existem poucos laboratórios de sementes credenciados pelo MAPA para análise de espécies nativas; (2) o tem o de espera do resultado da análise acarreta no atraso de todo o processo com a redução da viabilidade das sementes, prejudicando o plantio das sementes no período adequado; (3) os custos associados às análises oneram o processo e podem inviabilizar financeiramente a operação para muitos coletores e redes de sementes; e (4) há discrepância entre os resultados dos testes de laboratórios e a emergência e o estabelecimento das plantas em campo. • Ao contrário do que se busca para as sementes de espécies agrícolas e para uso em silvicultura, nas sementes florestais e de interesse ambiental com finalidade de restauração ecológica, a homogeneidade não é desejável, e estas devem representar a maior diversidade genética e fenotípica possível. Portanto, não devem ser sujeitas às mesmas restrições legais que as sementes agrícolas. • Nesta Nota Técnica apresentamos alternativas e oportunidades para o desenvolvimento da cadeia produtiva de sementes nativas no Brasil.

Publication year: 2023

Types of publication: Books

Unit: Embrapa Semi-arid Region

Keywords: Cadeia Produtiva, Desenvolvimento Sustentável, Ecossistema, Planta nativa, Restauração do Brasil, Semente, Semente nativa, Sementes de base comunitária, Sustainable development