Em 16 de setembro, a Embrapa Meio Ambiente sediou uma oficina técnica em apoio ao Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil (BB), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Rede ILPF e da Varda/Yara, além de especialistas de oito Unidades da Embrapa.As discussões também contaram com a participação de Francisco Maturro, presidente do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG). O evento visou fornecer embasamento técnico-científico para as definições do PNCPD, garantindo a credibilidade da iniciativa e contribuindo para sua implementação e expansão. Também estabelecer critérios de sustentabilidade, indicadores e metodologias científicas de monitoramento para programa. Especialistas de diversas áreas técnicas debateram intensamente sobre práticas agropecuárias sustentáveis, critérios de sustentabilidade e ferramentas de cálculo de emissão de gases de efeito estufa, destacando as calculadoras de carbono da Embrapa, como a RenovaCalc e RenovaMap, baseadas na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), além do protocolo MRV (avaliação, relato e verificação). O governo prevê recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis nos próximos dez anos, praticamente dobrando a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento. Tal expansão será feita por meio de adoção de práticas sustentáveis e monitoramento das emissões e do balanço de gases de efeito estufa. Carlos Ernesto Augustin, assessor especial do Ministro da Agricultura e Pecuária e presidente do Comitê Gestor do PNCPD, afirma que o programa já está em andamento com recursos definidos e que o foco atual é criar e definir os regramentos relacionados aos quesitos de validação das métricas de sustentabilidade. Para o presidente do Consad, “a Embrapa terá um papel fundamental na execução do programa, desenvolvendo protocolos e metodologias capazes de auditar, de forma robusta e confiável, as métricas de sustentabilidade da produção agropecuária”, explica. Vanessa Pereira, assessora no Gabinete do Ministro da Agricultura e Pecuária, destacou que o primeiro grande desafio do PNCPD é a captação de recursos que cheguem aos beneficiários a um baixo custo. “A estratégia de busca por esses recursos baseia-se na premissa de que o PNCPD promoverá, simultaneamente, a adoção de práticas sustentáveis, o aumento da produtividade e da produção de alimentos, sem elevar as emissões de gases de efeito estufa”, explicou. Ela ressaltou a importância da discussão sobre critérios de sustentabilidade, indicadores e métodos de monitoramento. “Além da captação de recursos, há também o desafio de identificar métodos de monitoramento que sejam confiáveis e possam ser incorporados ao sistema de crédito a um custo acessível”, destacou. Recentemente, o Governo anunciou que o Programa Eco Invest Brasil destinará US$1,3 bilhão do Fundo Clima, por meio de uma linha de financiamento blended finance, para a conversão e recuperação de pastagens. “Os critérios e indicadores amplamente discutidos na oficina servirão como subsídio para o desenho das linhas de financiamento do Eco Invest para o PNCPD”, concluiu. Pedro Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, destaca a importância do momento atual para a efetivação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas. Segundo ele, a modelagem das linhas de crédito está em fase final de elaboração, o que torna essencial a discussão de critérios objetivos de sustentabilidade a serem adotados pelos produtores rurais em seus processos de conversão de áreas. Ele ressalta que a Embrapa é indispensável para apoiar e ajudar na construção desses critérios. “Agora, não se trata mais apenas da engenharia financeira bancária, que envolve a internalização de recursos e sua disponibilização por meio de linhas de crédito, mas sim dos critérios de sustentabilidade agregados à produção que queremos estimular com este programa, que pretende trazer enormes benefícios para o país”, afirma. Neto também reconhece que o desafio é grande, mas factível. “O Brasil tem um potencial de produção sustentável enorme. Considerando apenas a conversão de áreas degradadas, temos pelo menos 40 milhões de hectares de pastagens com grau de degradação médio e severo e com aptidão agrícola. Esse número é capaz de promover um incremento incrível na produção agropecuária brasileira sem a necessidade de expansão em áreas florestais, ou seja, sem desmatamento”, explica. Neto enfatiza que a política é economicamente viável, com ganhos sociais significativos, como a geração de empregos, aumento da renda dos produtores e crescimento do PIB do país. “É uma ação onde ser sustentável dá muito lucro”, conclui. Patrícia Menezes Santos, pesquisadora da área de pastagens na Embrapa Pecuária Sudeste e representante da Embrapa no Comitê Gestor Interministerial do PNCPD, concorda que o programa representa uma grande oportunidade e um desafio significativo para a agricultura brasileira. Ela destaca que a Embrapa pode contribuir significativamente em várias frentes, oferecendo tecnologias sustentáveis e desenvolvendo ferramentas de monitoramento e protocolos. Patrícia ressalta a diversidade de possibilidades dentro do PNCPD: “A conversão pode abranger diversos sistemas produtivos, como agricultura anual, perene, floresta plantada, sistemas integrados ou recuperação de vegetação nativa.” Ela aponta a complexidade do trabalho, que exige um grande esforço organizacional e a integração de diferentes áreas de pesquisa. “Ainda precisamos definir melhor as demandas para a Embrapa e como alinhar nossas equipes, especialmente com relação ao tipo de conversão esperado”, observa. A pesquisadora também destaca que o decreto que institui o PNCPD está interligado a várias políticas federais, como o Plano ABC, programas de combate ao desmatamento e desertificação, e o PLANAVEG. “Isso amplia ainda mais o alcance e a complexidade do programa, exigindo uma visão estratégica e bem articulada para sua execução”, conclui. Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, reforça a necessidade de criar um movimento para promover a sustentabilidade na agricultura, abrangendo pastagens, grãos e sistemas agropecuários integrados. “Esse processo exige métricas rigorosas de sustentabilidade, incluindo medição, verificação e relato”, afirma. Ela vê isso como uma grande oportunidade para a Embrapa desenvolver uma política pública de sustentabilidade para a agricultura brasileira, mas também um desafio significativo. “Devido à complexidade, é necessário um engajamento amplo dos pesquisadores. Somente com uma colaboração eficaz entre as diversas unidades da Embrapa, trabalhando em rede, será possível enfrentar esse desafio”, conclui.