O documento contém estudos feitos pela Embrapa. 

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Amapá, elaborado com a participação de equipes da Embrapa Amapá, da Embrapa Amazônia Oriental (Núcleo Santarém, PA) e da Embrapa Territorial (Campinas, SP), foi aprovado na terça-feira, 1º de abril, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O pesquisador Jô de Farias Lima, chefe de Transferência de Tecnologias da Embrapa Amapá, representou a Embrapa na sessão de votação, e o pesquisador Nagib Melém participou do ato de entrega do documento ao governador do Estado.    

O ZEE é uma política pública composta por um conjunto de medidas previstas no Plano de Governo, que inclui o novo Código Socioambiental e a Regularização Fundiária. O Projeto de Lei Estadual 0016/2024, que institui o ZEE do Amapá, tem prazo de até 15 dias para ser sancionado pelo governador. Será analisado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Trabalho de 130 especialistas  

Resultado de um trabalho coletivo, com cerca de 130 especialistas de várias instituições, 101 mapas e 25 relatórios, o ZEE contempla também dados e informações geradas pela Embrapa, sobre solos e aptidão agrícola, malha administrativa, estrutura fundiária e recursos hídricos superficiais, aquicultura e populações tradicionais.    

A aprovação do ZEE ocorre após uma série de estudos coordenados pelo Governo do Estado e debates em Audiências Públicas que envolveram instituições de pesquisas, universidades, representantes dos setores público, privado e da sociedade civil, que fizeram diversas contribuições. 

No parlamento estadual foi formada uma comissão especial mista para discutir e avaliar o tema. A comissão foi presidida pelo deputado Jesus Pontes e teve como relator o deputado Rodolfo Vale. Foram realizadas diversas reuniões na Assembleia Legislativa e em outros espaços para fortalecer o diálogo ouvindo as partes envolvidas, como o Governo do Estado e a população, a fim de garantir a elaboração de um relatório preciso que atendesse às necessidades de todos.