Agências Normativas e Reguladoras

Conteúdo migrado na íntegra em: 22/12/2021

Autor

Vitor Hugo Grings - Embrapa Suínos e Aves

 

Antes de pensar em produzir suínos, o produtor deve se preocupar, em qualquer estado do país, em como conseguirá a licença ambiental da propriedade.  A legislação ambiental, cada vez mais abrangente, transformou-se nos últimos anos num dos principais pontos de conflito da atividade.  Na maior parte das vezes, falta esclarecimento ao produtor para que ele entenda a necessidade de se investir na propriedade para que ela receba a licença ambiental.

A suinocultura tem um grande impacto ambiental por causa do modelo de produção implantado no Brasil.  Geralmente, os dejetos dos animais são tratados de forma líquida, ou seja, é a água que os conduz até depósitos, onde eles ficam armazenados e depois podem ser utilizados no solo como adubo orgânico.  Só que esse processo, quando não bem manejado, representa um grande risco ambiental, especialmente para as fontes de água.

É por isso que a legislação ambiental tem cerceado cada vez mais a suinocultura.  Oo conflito entre órgãos ambientais e produtores fica maior na medida em que há um baixo conhecimento de produtores e profissionais agropecuários sobre a elaboração de um projeto ambiental para produção, por exemplo.

Há outro detalhe importante.  Apesar de parte da legislação ambiental ser federal, existem diferenças entre os estados.  É o caso das taxas de licenciamento, que possuem valores bem distintos, dependendo do local em que o produtor decidir se instalar.