O Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, instituído pelo Decreto 4.074/2002, tem como atribuição elaborar “rotinas e procedimentos visando à implementação da avaliação de risco de agrotóxicos e afins”. O referido Decreto define as competências de órgãos federais e estaduais no processo de registro de novos produtos e de reavaliação dos produtos já registrados.

A avaliação de risco já era definida em 1983 pelo Conselho Nacional de Pesquisa dos EUA como “o uso de bases reais para definir os efeitos à saúde da exposição de indivíduos ou populações a material perigoso ou situação de perigo”. Aqui, trata-se especificamente da avaliação de risco à saúde humana decorrente da contaminação da água subterrânea, e não são considerados os riscos ocupacionais do uso de agrotóxicos. Na segurança do trabalho, riscos ambientais são caracterizados pela exposição do trabalhador (ocupacional) a perigos do meio.

É senso comum que a avaliação de risco deve ser feita para o produto formulado do agrotóxico, considerando-se os dados do produto técnico com suas impurezas e dos produtos de degradação relevantes. Componentes da formulação dos agrotóxicos podem também ser levados em conta na avaliação.

Tem-se dito que toda e qualquer avaliação de risco tem que ser probabilística em todas as suas etapas; no entanto, defende-se aqui a importância de se realizar a avaliação de risco mesmo que não seja plenamente probabilística, apesar da natureza estocástica do risco. A adoção da avaliação de riscos pode representar um avanço metodológico na consideração dos possíveis problemas ambientais e à saúde humana associados aos agrotóxicos e a outros “estressores”. Isso é particularmente importante em países ainda em desenvolvimento, onde a carência de dados e recursos pode limitar a adoção da avaliação e do gerenciamento de riscos.

O termo perigo indica o potencial de dano à saúde humana, enquanto risco é a probabilidade ou possibilidade de ocorrência de um certo dano. Perigo diz respeito à toxicidade (efeitos sobre o ser humano), e risco é uma função da exposição e do perigo – Figura 1. Quanto maior a exposição de organismos e o perigo intrínseco do agrotóxico, maior é o risco.

Figura 1. Representação esquemática do risco como função da exposição e do perigo (efeito adverso).

Em 1989, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação  publicou um guia sobre critérios ambientais para o registro de produtos (agrotóxicos), para proteção de plantas, apresentando como deveriam ser conduzidos os princípios de avaliação de risco ambiental.

Foto: Arquivo Embrapa Meio Ambiente 

Figura 2. Teste de bico de pulverizador em Dia-de-Campo

Nos Estados Unidos, o Conselho Nacional de Pesquisa desenvolveu um esquema geral de avaliação de risco, o qual foi posteriormente modificado pela Agência de Proteção Ambiental – EPA e, então, adotado oficialmente pela EPA em 1998. O esquema da EPA adicionou aos princípios apresentados pela FAO o conceito de três etapas formais de avaliação de risco ambiental que deveriam ser realizadas, como se segue: (1) identificação do problema, (2) análise do risco: análise da exposição e dos efeitos, e (3) caracterização do risco.

Identificação do problema

A identificação do problema consiste na formulação de uma hipótese, relativa à ocorrência de efeitos ambientais adversos e o perigo a certos organismos provocados pelo agrotóxico em estudo. Nessa etapa são determinadas as finalidades específicas da avaliação e é feita explicitamente a identificação do perigo, que é a determinação da natureza intrínseca da toxicidade do agrotóxico.

Análise do risco
 

Na etapa de análise do risco, as caracterizações da exposição e dos perigos devem ser executadas de forma integrada para garantir que os efeitos ecológicos caracterizados sejam relacionados com as rotas de contaminação dos compartimentos ambientais e organismos identificados na caracterização da exposição.

A exposição pode ser expressa como coocorrência (presença nos habitats dos organismos ou compartimento ambiental) ou como contato (sobre ou em organismos), dependendo do agrotóxico e dos organismos. Um perfil de exposição pode então ser desenvolvido e descrever a magnitude e as distribuições espacial e temporal da exposição para a modalidade de uso do agrotóxico em estudo. Exposição depende da concentração do agrotóxico no compartimento ambiental, da sua biodisponibilidade e da biologia do organismo. Caracterização da exposição é a identificação das várias quantidades e durações da exposição a um dado químico, via todas as rotas possíveis de contaminação.

 A caracterização dos perigos (efeitos) envolve a consideração dos resultados dos testes de laboratório, nos quais variam a concentração e a duração da exposição, levando em conta a resposta dos organismos. No caso mais simples, a proporção de organismos respondendo com um particular efeito é uma função da concentração. Essa relação é não-linear, porém pode ser analisada por um modelo linear onde a concentração é expressa na forma logarítmica e a porcentagem de organismos respondendo como uma probabilidade. Trata-se dos estudos de dose-resposta, que são caracterizações quantitativas da relação entre a magnitude da exposição e a incidência de efeitos tóxicos.

Caracterização do risco

Na caracterização do risco, os efeitos (em grande parte dos dados de toxicidade média ou valores limites) sobre os diferentes organismos são comparados com as concentrações ambientais estimadas em compartimentos ambientais relevantes ou em elementos da dieta de espécies de organismos.

Portanto, na caracterização do risco as concentrações estimadas em compartimentos ambientais são consideradas para determinar se e como a exposição ao agrotóxico pode ocorrer e, uma vez ocorrida essa exposição, qual é a magnitude e o tipo de efeitos ambientais que podem ser esperados ou observados – a caracterização dos efeitos ecológicos (ou biológicos). Ambos fazem parte da etapa de análise e são elementos essenciais para a caracterização do risco, que é o processo de comparação e interpretação dos resultados da exposição (concentrações estimadas) com os dados e as informações dos efeitos ecológicos adversos caracterizados por estudos laboratoriais toxicológicos (toxicidade aguda e crônica) previamente realizados.

A avaliação de risco pode ser usada tanto para rejeitar como para quantificar os efeitos potencialmente danosos, com respeito à sua natureza, magnitude, importância, abrangência, duração, assim como quanto ao potencial de recuperação do meio.

O processo de avaliação de risco, contemplando as três etapas acima descritas (identificação do problema, análise de risco e caracterização do risco), pode ser ordenado em níveis sequenciais. O primeiro nível é planejado para permitir a identificação rápida daqueles agrotóxicos que não apresentam risco significativo para o ambiente. Nesse nível os cálculos das concentrações ambientais, invariavelmente, superestimam a exposição, resultando em uma avaliação conservadora.

Conforme a avaliação é refinada, com estimativas mais prováveis das concentrações ambientais (nível II), critérios menos conservadores e mais realistas podem ser usados (nível III), culminando, se necessário, com uma etapa de monitoramento (nível IV).

Qualquer proposta de avaliação dos riscos dos agrotóxicos deve considerar os esquemas existentes, incorporando seus principais componentes, e levar em conta as particularidades das condições brasileiras, especialmente a escassez de meios necessários para a avaliação de riscos baseada em esquemas trazidos diretamente de países desenvolvidos. A caracterização da exposição dos diferentes organismos seria feita a partir das estimativas das concentrações (ou doses) nos diferentes compartimentos ambientais (ou em elementos da dieta dos organismos), com base na modalidade de uso e nos dados de transporte, persistência e bioacumulação – Figura 3.

Na caracterização do risco o que se faz é a comparação dos resultados da exposição com os dados dos efeitos adversos sobre os organismos considerados. Um procedimento simples para integrar ambos (exposição e perigo) é o Método do Quociente, no qual divide-se a concentração ambiental estimada (CAE) pelo dado toxicológico agudo ou crônico. O Quociente de Risco (QR) obtido é então comparado ao nível aceitável e ao nível crítico.