Segundo dados coletados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), em Pernambuco, existem hoje 327 assentamentos rurais, envolvendo 23.354 famílias. Desses assentamentos, 92 estão localizados na Mata Sul Pernambucana, e abrigam um total de 10.809 famílias.

A decadência das usinas de cana-de-açúcar nos anos 90 proporcionou o fechamento de 48 usinas em todo o Estado, 70% das quais situadas na Zona da Mata. Entre essas, as usinas Caxangá, Catende e Central Barreiros, localizadas na Mata Sul. A presença de movimentos organizados de luta pela terra intensificou as ações de desapropriações dessas terras para os trabalhadores, em sua maioria, ex- funcionários dessas usinas.

Na perspectiva de viabilizar o desenvolvimento rural da Zona da Mata de Pernambuco, considera-se de crucial importância salientar as dificuldades geradas pelo padrão de assentamentos existente. Entendendo-se como assentamento a estrutura rural planejada integrada pelos seguintes componentes: o lote, o solar familiar, o centro de serviços e aldeia agrícola. Definindo-se: (1) a parcela é o lote de tamanho variável que é a unidade de produção de onde se obtém a renda do camponês; (2) o solar familiar é o espaço de tamanho variável, onde está localizada a vivenda da família e uma série de instalações adicionais que complementam a labor da parcela, constituindo a célula básica para formação de uma aldeia agrícola e; (3) o centro de serviços é o espaço destinado a prover serviços eventuais a um número variável de cidadãos agrícolas que estão sob sua influência. Em função destes componentes se determina o “padrão de assentamento disperso” como aquele no qual os solares familiares estão anexados às parcelas e diferenciados numa área considerável do terreno e distantes (dispersos uns mais que outros) do centro de serviços da aldeia. Já o “padrão concentrado” é aquele de assentamento onde os solares se agrupam ao redor de um centro de serviço comum, deixando livres os lotes ou terras de cultivo. Sendo predominante, na maioria dos casos da Zona da Mata de Pernambuco, o padrão de assentamento disperso (caso típico do assentamento Caxangá, em Ribeirão) e, em casos de importante significação regional, o padrão misto (disperso e concentrado), como o assentamento Miguel Arraes, em Catende, atualmente com 4.124 famílias. Os assentamentos da Mata Sul, na maioria dos casos, são caracterizados por um relevo topográfico relativamente acidentado, que dificulta ainda mais a implantação da infraestrutura produtiva, provocando a necessidade de planos de atuação adequados a cada realidade, com critérios de sustentabilidade econômica e ambiental.

O padrão de assentamento prevalecente, também está acompanhado pela insuficiente infraestrutura de moradia (serviços públicos como rede de esgotos, abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc.), serviços residenciais (serviços públicos de saúde, escolas, delegacias policiais, centros de lazer, centros de comercialização, igrejas, clubes etc.) e serviços instrumentais (fábricas, casa de ferragens, almoxarifados, depósitos de insumos e dos excedentes produtivos etc.) para viabilização do desenvolvimento com inserção social. A insuficiência ou carência total destes serviços limitam em forma significativa o atendimento das necessidades básicas e daquelas necessárias para praticar as atividades comunitárias que fortaleçam a interação social e cultural dos assentados em forma espontânea, natural e sem timidez. Isso gera a migração dos camponeses, sobretudo dos jovens, às cidades na procura desses serviços, e o remarcado desinteresse desses pelas atividades agrícolas, agravando mais a crítica realidade das cidades. Para os adultos que permanecem no campo, por não ter fácil ou nenhum acesso a infraestrutura de moradia e dos serviços (especialmente os de lazer) habitando um ambiente monótono e estressante, há o favorecimento dos conflitos familiares e a violência. Tal padrão de assentamento também vai tipificado por um módulo de produção agrícola inadequado, acompanhado de insuficiente assistência técnica, de crédito, da necessária mecanização, de mercados e preços justos.

Esses aspectos fazem da agricultura familiar uma atividade esgotante, sem retornos financeiros mínimos que viabilize a rentabilidade sócio-econômica que permita a continuidade ou sustentabilidade da atividade produtiva agrícola com perspectiva de seu total desenvolvimento. Soma-se a isso, o envelhecimento precoce dos adultos, que os leva ao abandono da própria terra pela qual lutaram grande parte de suas vidas, gerando a preocupante realidade inflacionária dos alimentos.

Nesse sentido, a deficiente planificação física dos assentamentos rurais é um problema inerente a todos as regiões que requerem o desenvolvimento agrícola adaptado à tecnologia moderna e às características socioculturais adequadas à exploração de cada realidade agropecuária.

O Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) é um instrumento que tem sido pensado nesta direção procurando superar, entre outros fatores, o problema rural relativo à criação de todas as infraestruturas necessárias sob os lineamentos de um projeto base, que tenha como objeto a incorporação da população rural no desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e político mediante um sistema adequado de organização do crédito e assistência integral para os produtores do campo, a fim de que a terra constitua para o homem que nela trabalha a base de sua estabilidade econômica e fundamento de seu progressivo bem-estar social e garantia de sua liberdade e dignidade.

Para isso, poder-se-ia usar a estratégia de incorporar ao desenvolvimento econômico da região, em forma progressiva, aquelas zonas ou territórios deficientemente aproveitados e inacessíveis à exploração técnica e racional por falta de vias de comunicação, obras de irrigação e saneamento e outras semelhantes, promovendo o plano de desenvolvimento integral das regiões econômicas ou hidrográficas conservando e preservando seu meio ambiente.