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Agricultura e Preservação da Vegetação Nativa
Qual a dimensão, a natureza e o estado da vegetação nativa hoje no mundo rural brasileiro? Qual o balanço entre o desmatamento e os processos de regeneração florestal e recuperação da vegetação promovida por produtores rurais? Onde está ocorrendo regressão ou expansão da vegetação nativa? Onde as áreas de vegetação nativa estão estáveis? Qual o papel do mundo rural na preservação da vegetação nativa?
A dinâmica da vegetação nativa (fitodinâmica) é constante. Por exemplo, quase 30% das áreas mapeadas como desmatadas na Amazônia nos últimos 30-35 anos, hoje estão ocupadas de novo por vegetação nativa em diversos estágios de regeneração florestal, segundo os dados do Projeto TerraClass (Embrapa/INPE). O conhecimento científico da dinâmica espacial e temporal da ocupação e do uso das terras, em bases territoriais, é fundamental para qualificar e quantificar a contribuição do mundo rural na preservação da vegetação nativa no Brasil.
As vegetações nativas incluem uma profusão de formações florestais (só no bioma Amazônia, são mais de 20 tipos de florestas diferentes) e também não florestais (campos nativos, lavrados, cerrados, vegetações rupestres, lacustres, palustres e outras). Os biomas Pampa e Pantanal são constituídos, sobretudo, por vegetações não florestais. O mesmo ocorre majoritariamente no bioma Cerrado. E até no bioma Amazônia e Mata Atlântica existem áreas de vegetação não florestal (campos de altitude, lavrados, campo aberto de várzea, dunas...). Todo esse complexo precisa sempre ser mapeado e monitorado.
Mapear e conhecer a vegetação nativa no mundo rural brasileiro é um desafio permanente dada a dinâmica espacial, temporal e tecnológica da própria agropecuária brasileira. Esse desafio está no cerne da missão da Embrapa Territorial. Com o advento do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 de 2012), da exigência de registro dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos novos métodos de referenciamento geográfico dos estabelecimentos agropecuários aplicados pelo Censo Agropecuário do IBGE em 2017, novas perspectivas surgiram para ampliar o conhecimento sobre o papel do mundo rural na preservação da vegetação nativa.
Essa contribuição do mundo rural depende, entre outras coisas, de respostas atualizadas a várias perguntas. Sobre cinco delas, a Embrapa Territorial trabalha com prioridade:
- Qual a área dedicada à preservação da vegetação nativa nos cerca de 6 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em recortes territoriais sucessivos: municípios, estados, regiões, biomas e país?
- Quanto destas áreas são compostas por reserva legal, área de preservação permanente e vegetação excedente?
- Como quantificar o adicional de vegetação nativa existente em estabelecimentos agropecuários ainda não cadastrados no CAR, recenseados pelo IBGE em 2017, e não localizados em áreas protegidas?
- Como quantificar o conjunto das áreas dedicadas e/ou ocupadas com vegetação nativa no mundo rural do Brasil, a partir dos dados do CAR e do IBGE, em 2021?
- Como atualizar e disponibilizar informações numéricas, gráficas e cartográficas sobre proteção e preservação da vegetação nativa pelo mundo rural, uso e ocupação das terras, em bases territoriais, ao acesso livre e público?
Desde 2016, a equipe da Embrapa Territorial desenvolveu métodos e procedimentos, baseados em geoprocessamento, para tratar os dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Os resultados obtidos a cada atualização demonstraram o papel único e decisivo do mundo rural brasileiro na preservação ambiental.
A atualização constante do mapeamento, da quantificação e da qualificação das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural traz informações fundamentais para a gestão e a conservação desse grande patrimônio natural em diversas escalas. Sobre o histórico das inovações desenvolvidas pela Embrapa Territorial, entre 2016-2018, ver Agricultura e Preservação Ambiental.
Contudo, os imóveis rurais cadastrados no CAR não recobrem a totalidade das unidades agrícolas existentes no mundo rural brasileiro. Para conhecer e quantificar a vegetação nativa mantida nessas unidades agrícolas não cadastradas no CAR, o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE revelou-se um relevante complemento de informação.
Ao disponibilizar as coordenadas geográficas de cada um dos estabelecimentos agropecuários recenseados, o Censo do IBGE viabilizou novos procedimentos para estimar a vegetação nativa existente em unidades agrícolas não cadastradas no CAR. A Embrapa Territorial desenvolveu novos métodos e procedimentos para identificar e quantificar os estabelecimentos agropecuários não cadastrados no CAR e sua contribuição na preservação.
Cabe ao mundo rural, registrado ou não do CAR, cumprir a legislação ambiental, cuidar da vegetação nativa sob sua responsabilidade e, ao mesmo tempo, evitar qualquer forma de desmatamento ilegal ou ações passíveis de degradar as diversas formas e tipos de vegetação nativa existentes. Os resultados deste estudo indicam o tamanho e a complexidade desse desafio de gestão e monitoramento a cargo dos produtores.
O site Áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural no Brasil em 2021 resume o essencial dos métodos desenvolvidos e disponibiliza os principais resultados obtidos pela Embrapa Territorial sobre a situação da vegetação nativa e a contribuição do mundo rural para sua preservação, em diversas escalas e recortes territoriais. Em sua última parte, ele apresenta também uma síntese numérica, gráfica e cartográfica atualizada do conjunto das áreas atribuídas e dedicadas a proteção e preservação da vegetação nativa em terras públicas e privadas, das áreas do mundo rural utilizadas com pastagens, lavouras e florestas plantadas, além da superfície das áreas urbanas, de infraestruturas e de outros usos.