O Projeto Paisagens Rurais foi lançado nessa quarta-feira, 3 de abril, em Brasília. O acordo de cooperação técnica, assinado pela ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, prevê o investimento de US$ 21 milhões entre 2018 e 2023 e tem como foco, além da recuperação ambiental, incentivar a produção agropecuária sustentável no bioma Cerrado. Durante pelo menos dois anos 4 mil propriedades rurais, que receberão capacitação e assistência técnica e gerencial, quando terão acesso a estratégias de manejo desenvolvidas pela Embrapa que proporcionam condições para a recomposição das áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (ARL) e de uso restrito (AUR) das propriedades rurais, previstas na legislação, e a tecnologias que visam principalmente a redução da emissão de carbono nas atividades rurais. Isso auxiliará os produtores a se adequarem às exigências da legislação de proteção da vegetação nativa, conhecida como novo Código Florestal As propriedades estão localizadas em dez bacias hidrográficas em oito estados brasileiros – Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Tocantins – e o Distrito Federal. A iniciativa é uma ação conjunta desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Embrapa; Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); com apoio do Banco Mundial. A Embrapa Cerrados (Planaltina, DF) será responsável por coordenar a definição das tecnologias que serão levadas às propriedades e, juntamente com o Senar, pela capacitação dos extensionistas rurais que atuarão no projeto. A Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP) participará do monitoramento das áreas atendidas junto com o Inpe. Impactos ambientais e econômicos A restauração ambiental e promoção de práticas agrícolas sustentáveis minimizam os efeitos das mudanças climáticas e podem trazer como resultado aumento da produtividade e, consequentemente, da renda dos que vivem no campo, acredita o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins. Ele lembra que hoje, no Brasil, apenas 10% dos produtores detêm 80% da renda proveniente da atividade rural. “Temos uma expectativa muito grande com esse projeto. Queremos mudar o perfil dos produtores do Brasil. Queremos que os pequenos se transformem em médios produtores”, explica Martins. Além disso, destaca que o projeto proporcionará mudanças positivas para a conservação da paisagem natural das bacias hidrográficas do Cerrado. Para o embaixador da Alemanha, trata-se de um projeto que representa importante passo para o desenvolvimento do Cerrado: “A cooperação técnica com o Brasil avança para a recuperação de áreas degradadas, ação importante para que o País cumpra a meta acordada em Paris, em 2015, e seja atuante no combate às mudanças climáticas”. A Embaixada já havia atuado na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades brasileiras, que possibilitou a sistematização de informações ambientais de mais de 500 milhões de hectares – “uma área maior que toda a Alemanha, talvez até maior que a Europa”, brinca Witschel, ao fazer referência à grandeza da conquista alcançada recentemente. Ele ressalta que a agricultura moderna não pode ser inimiga do meio ambiente e ressalta ainda a importância da participação da Embrapa com a oferta de tecnologias produtivas e conservacionistas que levem ao alcance de uma abordagem integrada na conservação da paisagem do Cerrado, que pode servir de exemplo para outros contextos e países, dentro da discussão das questões climáticas. No evento, a ministra da Agricultura lembrou que o produtor rural sempre preservou o meio ambiente, mas agora poderá preservar mais, com base em informações e conhecimentos. “O Cerrado é o bioma mais produtivo do Brasil, de onde vêm grande parte da riqueza e dos alimentos que ofertamos ao mundo, além de ser um grande reservatório mundial de água. Cuidar da nossa água, do nosso solo e dar condições para que o produtor rural faça isso é fundamental”, explica Teresa Cristina sobre a escolha do bioma para iniciar o projeto. Segundo o diretor da GIZ, a experiência adquirida no Cerrado pode ampliar a inciativa para os outros biomas do País. Operação e resultados O pesquisador Felipe Ribeiro, participante do projeto, explica que o objetivo é melhorar o uso da terra nas áreas naturais e de pecuária, que correspondem no bioma Cerrados, respectivamente, a 54% e 30% do território. Hoje, 80% das pastagens do Cerrado estão degradadas ou em degradação, o que corresponde a 165 milhões de hectares. A lotação dessas áreas é de uma unidade animal por hectare. Esse número pode chegar a sete. Se simplesmente conseguirmos dobrar essa lotação para duas unidades animais, aproximadamente 74 milhões de hectares estarão livres para emprego em outras atividades, como explica o pesquisador. Por parte da pesquisa científica, para o desenvolvimento do projeto, foi necessário superar alguns desafios, como definir as principais espécies nativas aptas a serem usadas na recuperação ambiental, conhecer suas características e a época de coleta de suas sementes, além de definir um protocolo para produção de mudas. O Paisagens Rurais começará seus trabalhos em dez bacias hidrográficas que serão selecionadas pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela Embrapa. A partir daí, serão envolvidos outros atores, como os órgãos ambientais dos estados, os técnicos da extensão rural e os próprios produtores. O próximo passo será a formação dos extensionistas, assistentes e gestores locais. A primeira fase da capacitação será feita à distância. Para isso será criada uma plataforma de EAD, abordando inclusive a gestão administrativa da propriedade rural. Na recuperação ambiental, o grupo terá o apoio da ferrramenta WebAmbiente, um sistema de informação que contém o maior banco de dados brasileiro sobre espécies vegetais nativas e estratégias para recomposição ambiental. Os agentes selecionados ainda terão duas fases de treinamento presencial e a partir daí as tecnologias serão levadas às propriedades rurais. O chefe de Transferência de Tecnologias da Embrapa Cerrados, José Humberto Xavier, enfatiza a importância do projeto para a região: “O projeto Paisagens Rurais é uma ferramenta estratégia que vai apoiar a adoção de práticas sustentáveis e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida no meio rural”. Recuperação e produtiva da propriedade rural As quatro mil propriedades que serão atendidas pelo projeto receberão avaliação individual para o estabelecimento das estratégias a serem adotadas. Para cada tipo de área, de acordo com sua destinação e nível de degradação, serão recomendadas diferentes soluções tecnológicas. “O que cabe à Embrapa é oferecer o conhecimento técnico, desenvolvido ao longo dos anos pela pesquisa, para que seja possível restaurar essas áreas. Alguns resultados estão sendo trazidos do projeto Biomas, do qual já temos dados consolidados, para auxiliar nesse processo”. O Projeto Biomas teve atuação nos seis biomas brasileiros e durante nove anos, com o envolvimento de 400 pesquisadores de 50 instituições brasileiras, incluindo a Embrapa, buscou formas para incorporar árvores na propriedade rural, trazendo benefícios sócio-econômico-ambientais. Todas as propriedades serão monitoradas para acompanhamento do seu desempenho. Ao final, 40 delas serão selecionadas para se tornarem unidades de referência tecnológica. A fazenda Entre Rios, do projeto Biomas, localizada no PAD-DF, será uma delas. “O produtor pode usar 100% da sua propriedade, desde que entenda os serviços que são prestados por cada espaço. A conservação de água, solo e da biodiversidade também são produtos da atividade rural”, ressalta Ribeiro. São diversas as áreas de uma propriedade rural: preservação permanente (APP), reserva legal (ARL), uso restrito (AUR) e uso alternativo do solo (AUA), essa última destinada à produção agropecuária. Segundo a legislação vigente, as APPs e ARLs devem ser conservadas, segundo a legislação vigente, enquanto as AUR, que englobam morros e áreas alagadas, precisam de recomendações específicas para produção, como o plantio em curvas de nível. Serão adotadas estratégias de recuperação específicas para as áreas destinadas à regeneração natural de espécies nativas e ao plantio, considerando ainda seu nível de degradação – áreas alteradas ou perturbadas e as degradadas. Para a regeneração, serão recomendadas semeadura direta, plantio de mudas, propagação de espécies nativas e/ou exóticas intercaladas. Dentro da vertente de desenvolvimento de uma agricultura sustentável, as estratégias serão recuperação e manejo de pastagens, integração lavoura e pecuária (ILP) e lavoura-pecuária-floresta (ILPF).