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Impacto das salvaguardas especiais (SSG) no comércio mundial de produtos agrícolas e na economia brasileira

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Na última rodada de negociações comerciais finalizada no mundo (Rodada Uruguai) foi introduzido um sistema de salvaguardas especiais, denominada SSG (sigla em inglês para Special Safeguards), aplicável apenas para os produtos agrícolas. Tal sistema permite que os países importadores destes produtos acrescentem uma tarifa adicional à tarifa já existente caso um determinado parâmetro seja violado. Dois parâmetros, ou gatilhos, podem ser independentemente observados neste sistema: um volume de importação acima de determinado nível (SSG de volume) ou um preço de importação abaixo de um limite estabelecido (SSG de preço). No entanto, desde a sua implementação, em 1995, até os dias atuais, vários problemas tem sido atribuídos a este mecanismo. O objetivo do estudo proposto é: (a) realizar um levantamento e análise dos produtos e países que aplicaram SSG desde 1995; (b) estimar o adicional tarifário aplicado para os produtos e países previamente identificados em todos os anos em que a SSG foi aplicada; (c) mensurar o impacto da redução no comércio mundial dos produtos agrícolas provocados por este instrumento em todos os anos que foi utilizada; (d) mensurar o impacto na economia brasileira deste instrumento de política comercial para os produtos agrícolas do Brasil mais afetados, em todos os anos que foi aplicada; (e) mensurar os impactos anuais futuros considerando os atuais padrões de preços para os produtos agrícolas, que vêm apresentando tendências de redução e, com isto, tornando o mecanismo da SSG ainda mais protecionista e (f) com base nos problemas identificados, propor soluções e estimá-las.

Situação: concluído Data de Início: Tue Jan 01 00:00:00 GMT-03:00 2019 Data de Finalização: Mon Sep 30 00:00:00 GMT-03:00 2019

Unidade Lider: Embrapa Instrumentação

Líder de projeto: Cinthia Cabral da Costa

Contato: cinthia.costa@embrapa.br