Licenciados de cultivares BRS
Para facilitar a gestão dos contratos de licenciamento de cultivares, a Embrapa utiliza o Sistema de Licenciamento da Embrapa (SLE). Por meio de acesso controlado (login e senha), é possível manter seu cadastro atualizado, prestar contas, emitir relatórios, realizar solicitações diversas, entre outros serviços.
1. Como se cadastrar para usar o SLE?
O gestor de cada contrato de licenciamento na Embrapa envia uma ficha cadastral. Após preenchimento, a Embrapa procederá a inserção no SLE.
2. Como manter o cadastro atualizado?
Ao acessar o SLE, em "dados comerciais", verifique se todas as informações estão completas e atualizadas. Não deixe de informar canais de contato como telefones, whatsapp, sites, perfis em redes sociais, entre outros.
3. Como solicitar Autorização de Campo (para cultivares)?
Autorização de Campo é um documento emitido pelo detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil, necessário para inscrição de campos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), conforme item 6.6 da IN nº 09 de 02 de junho de 2005. É aplicável ao caso de sementes.
Ao acessar o SLE, selecione o contrato que deseja solicitar Autorização de Campo. Clique em "nova autorização", informe os dados necessários da cultivar. É possível fazer o processo para mais de uma cultivar, desde que estejam no mesmo contrato. Encaminhe a documentação exigida (ver abaixo) para o e-mail do seu gestor de contrato na Embrapa.
Se o requerente:
a) for o produtor dos lotes de sementes: envie o termo de conformidade ou certificado de sementes (caso sejam sementes de categoria certificada).
- Termo de conformidade: documento emitido pelo RESPONSÁVEL TÉCNICO, com o objetivo de atestar que a semente foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Certificado de sementes: documento emitido pelo CERTIFICADOR comprovando que o lote de sementes foi produzido de acordo com as normas e os padrões de certificação estabelecidos.
b) ter comprado a semente, seja da Embrapa ou de outros produtores de sementes (sementes do mercado), deve apresentar:
-
Nota fiscal da compra, direcionada ao nome/razão social do requerente.
-
Termo de conformidade ou certificado de sementes (caso sejam sementes de categoria certificada), emitido pelo produtor das sementes em questão, mediante responsabilidade técnica.
A Autorização de Campo é enviada por e-mail ao requerente e pode também ser retirada no SEI, junto ao processo de formalização de contrato.
O prazo para emissão da Autorização de Campo é de 3 (três) dias úteis, a partir da formalização do requerimento e cadastro aprovado (sem pendência).
ATENÇÃO: Somente licenciados ativos e regulares com a Embrapa, excetuando-se casos liberados de formalização de contratos podem solicitar Autorização de Campo.
4. Como fazer prestação de contas?
A prestação de contas é uma obrigação contratual e deve ser realizada periodicamente conforme previsto em cada contrato. É uma condição para que o licenciado mantenha-se regular.
Ao acessar o SLE, selecione o contrato que deseja prestar contas. Clique em "prestação de contas", informe os dados necessários e anexe documentos como mapas de campo de produção e outros documentos pertinentes. A Embrapa analisará as informações, emitirá a fatura pelo SLE, gerará e encaminhará a GRU.
O prazo para a Embrapa aprovar a prestação de contas é de até 10 dias úteis, a partir da submissão.
ATENÇÃO: Todos os licenciados com contratos ativos e em produção devem realizar a prestação de contas. Ainda, licenciados com contrato encerrado, mas que tenham estoque de sementes e efetuem a comercialização após o término do contrato também devem realizar a prestação de contas.
5. Como requerer Autorização para Exportação de Cultivar Protegida
Para a comercialização e/ou envio ao exterior de mudas e/ou sementes de cultivares protegidas da Embrapa, é necessária a Autorização para Exportação de Cultivar Protegida.
Baixe o formulário de solicitação, preencha e envie para o e-mail sin.exportacao@embrapa.br, juntamente com a Comprovação de Origem e outros documentos que a Embrapa vier a solicitar.
A Autorização para Exportação será enviada para o e-mail do solicitante.
Clique aqui para baixar o formulário.
Caso deseje mais informações sobre exportação de sementes no âmbito do Governo Federal, clique aqui.
6. Como ser divulgado pela Embrapa?
A Embrapa divulga todas as suas Soluções Tecnológicas nesta seção:
www.embrapa.br/solucoes-tecnologicas. Além de detalhes sobre o que é cada tecnologia e suas vantagens, apresenta como o interessado pode adquirí-la. Os licenciados são apresentados nesse espaço.
Porém, para que esteja com suas informações disponíveis para o público, é preciso que:
-
o contrato esteja ativo;
-
esteja regular com a prestação de contas e;
-
com Autorização de Campo emitida (no caso de cultivares).
7. Contatos úteis
Em caso de permanecerem dúvidas sobre a gestão de seu contrato, entre em contato com ggnit.sgrp@embrapa.br.
Licenciados de outras tecnologias
Caso o seu contrato tenha sido firmado junto a uma Unidade Descentralizada da Embrapa (UD), siga as orientações definidas em contrato ou conforme orientações específicas de cada UD.
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