A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) foi palco das discussões do I Workshop para Validação da RenovaCalc, a ferramenta para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis do RenovaBio. O evento, ocorrido entre os dias 28 de fevereiro e 1 de março, foi uma ação da Embrapa em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Agroicone, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). O objetivo foi realizar o alinhamento entre os diferentes atores das cadeias de biocombustíveis quanto à regulamentação do RenovaBio, no que se refere à contabilidade de carbono dos biocombustíveis e sua certificação. Contou com 135 representantes de empresas e entidades ligadas ao setor de biocombustíveis, orientando-as a se prepararem para o processo de certificação. Ainda, apresentou a forma de preenchimento da RenovaCalc, com exemplos, indicando parâmetros sensíveis para a contabilidade de carbono e possibilidades de mudança no sistema produtivo, para a obtenção de ganhos expressivos no tocante às emissões – a chamada indução para ganhos de eficiência das usinas. Esse diálogo, antes da consulta pública do RenovaBio, foi considerado pelos inscritos como muito importante para o aprimoramento do domínio dos processos do programa. Conforme destacou Luciano Rodrigues, gerente da área de economia da União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Unica), o grupo de trabalho responsável pela RenovaCalc tem empreendido esforços louváveis no sentido de propiciar uma ampla abertura ao diálogo com o setor, elemento fundamental para o bom andamento do processo, traduzido pelo expressivo estágio de desenvolvimento da RenovaCalc. “Agora aguardaremos a divulgação do decreto que irá estabelecer quais órgãos do executivo, bem como as agências reguladoras, que serão responsáveis para cada uma das etapas do Programa. Ainda, esperamos que as discussões sobre as metas decenais, com definição programada até o mês de junho, avancem de forma significativa”, disse. Para a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida – ACV do RenovaBio, os próximos passos relacionados à RenovaCalc serão processar adequações, em função das sugestões recebidas no evento e concluir a nota técnica que a descreve. Este conjunto irá à consulta pública, como documentação anexa a uma Resolução da ANP. Em paralelo, o IBICT trabalhará para converter a RenovaCalc e seu Banco de Dados de apoio em um sistema informatizado. Como moderadora do debate, a pesquisadora Nilza Patrícia Ramos, também da Embrapa Meio Ambiente, destacou a riqueza do material compilado no evento, fruto da participação expressiva dos presentes, com questionamentos técnicos que permitiram ampla discussão e esclarecimento a respeito da metodologia e dos parâmetros usados na RenovaCalc. “Foi muito gratificante para a equipe do GT-ACV a recepção da RenovaCalc por parte dos representantes presentes, que após assistirem as simulações de algumas rotas de biocombustíveis, se valeram da oportunidade para sugerir alterações e melhorias na ferramenta”. De acordo com o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, o evento foi uma oportunidade ímpar de interação com o setor produtivo nesta etapa de validação da RenovaCalc, que vem sendo construída pela equipe do GT-ACV há mais de um ano. “A expressiva participação de todos os técnicos presentes ao workshop demonstra o interesse do setor produtivo no programa e a disposição em contribuir para sua construção”. Biocombustíveis e as oportunidades para o País Há uma busca recorrente no mundo por soluções que reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse propósito, não há solução padrão. Cada país analisa internamente as aptidões e características mais vantajosas que possui como competividade comparativa, com base na infraestrutura, recursos naturais e financeiros de que dispõe, para encontrar a melhor solução. Nesse contexto, para o Brasil, os biocombustíveis são uma opção muito importante, pois sua produção é uma atividade economicamente viável, há ampla disponibilidade deste produto e grande potencial de expansão de produção. Assim, os biocombustíveis se apresentam como uma alternativa efetiva para se reduzir as emissões de GEE no contexto brasileiro. Para Alessandro Gardemann, presidente executivo da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), o RenovaBio é um programa ambicioso, que está se tornando referência para outras economias, emergentes ou consolidadas. “Todo este cenário é encarado pelo setor como uma grande oportunidade para criarmos, de fato, uma indústria de combustíveis renováveis no Brasil, a partir de resíduos ou de outras matérias-primas, provocando as usinas e empresas a pensarem em novas rotas de produção e eficiências energética”, disse. Na mesma linha, o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, vê o programa voluntário como uma grande oportunidade para os produtores de biodiesel, uma vez que o Brasil importa parte do diesel fóssil que consome nas operações internas de logística e transporte. “O RenovaBio aponta para a transição da nossa matriz energética para um sistema mais limpo e renovável com os biocombustíveis e o biodiesel possui um papel muito importante nesse processo. ” Com relação às características de produção do biodiesel na contabilidade da RenovaCalc, Donizete pondera a necessidade de se considerar os diversos aspectos da produção do biocombustível, que convive com diversas entradas de matérias-primas, provindas de um grande número de produtores. Ainda conforme ele, de forma distinta dos produtores de etanol, os produtores de biodiesel não produzem a sua matéria-prima, que é adquirida de terceiros. “É preciso considerar essas diferenças que existem entre os mercados, para uma avaliação da melhor forma de contabilizar isso, para que tenhamos uma participação expressiva dos produtores de biodiesel já nessa primeira etapa do programa, com o grau de exigência do Programa sendo aprimorado ao longo das próximas fases”, disse. Próximos passos De acordo com o superintendente adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Pietro Mendes, após a coleta de sugestões para o programa, a ANP vai trabalhar no aperfeiçoamento da minuta de Resolução e da Nota Técnica, que tratam da Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) dos biocombustíveis e da sua certificação. “Esses documentos irão compor uma consulta e audiência pública, onde todos os agentes poderão formalmente apresentar as sugestões e propostas de alteração que serão avaliadas pela ANP”, explicou ele. O passo seguinte será a publicação desta Resolução, para o início da primeira fase do programa. Segundo Mendes, já há uma resolução para o credenciamento das empresas inspetoras dos dados inseridos na RenovaCalc. Posteriormente, inicia-se a segunda fase de regulamentação do programa, que será a definição das metas de redução de GEE. A ANP será a responsável, a partir da meta geral, por discriminar, com base no marketing share, a meta individual de cada distribuidora, que norteará a compra de CBios. Nesse ponto, o programa estará totalmente estabelecido. Como o programa RenovaBio é voluntário, as empresas interessadas em obter a nota de eficiência ambiental poderão contratar uma das empresas inspetoras credenciadas para realizar a verificação da ACV de seus processos. “A primeira parte do programa tem previsão para funcionar ainda em 2018 e as empresas poderão realizar a avaliação de seus processos e contratar a inspeção para a obtenção da nota de eficiência ambiental. Somente a partir do segundo semestre de 2019, as empresas serão obrigadas a cumprir as metas de descarbonização e, portanto, comprar os CBios – já que a emissão desses papéis ainda carece de regulamentação”, explicou Mendes.