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Pesquisa com SAFs agroecológicos gera subsídios para aperfeiçoamento de política pública vinculada a projeto do Governo do Estado de São Paulo
A Revista Cadernos de Ciência & Tecnologia (CC&T), volume 35, de dezembro de 2018 publicou um artigo sobre sistemas agroflorestais e a experiência de uma cooperativa de agricultores familiares em Bragança Paulista, SP. Os autores são Rafael Furtado, agricultor e consultor, Lucimar Abreu, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e André Furtado, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp (Campinas, SP).
Conforme os autores, os sistemas agroflorestais (SAFs) têm potencial para conciliar a proteção ambiental com as políticas de segurança e soberania alimentar, e permitem aplicar princípios da Agroecologia. Essa perspectiva embasou a construção legal e as estratégias de ação de um conjunto de políticas públicas, como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) do Governo do Estado de São Paulo.
O estudo analisou, sob a perspectiva agroecológica, as implicações práticas de um caso do projeto, o da Cooperativa Entre Serras e Águas, de Bragança Paulista, SP, caracterizando os obstáculos, desafios e avanços, além de propor recomendações para o seu aperfeiçoamento. A pesquisa foi realizada por meio do método de observação e de entrevistas semiestruturadas aplicadas ao universo de agricultores participantes do Projeto, também foi realizado o acompanhamento da implantação das atividades (SAFs) conduzidas por agricultores e gestores SAFS.
Os autores avaliam o PDRS tendo como base a exposição de conceitos chaves da temática (SAFs, agroecologia e transição agroecológica), depois de apresentar e discutir a experiência conduzida pela cooperativa, apresentam um conjunto de recomendações apontando elementos que necessitam de especial atenção, tendo em vista à implantação de novos Projetos. Entre as quais, destacam o planejamento de qualquer projeto de desenvolvimento rural sustentável, demanda necessariamente de conhecimentos múltiplos do contexto social, econômico, agrícola e ambiental da região e do público alvo do projeto. Portanto, a avaliação socioeconômica da situação da agricultura e a caracterização do perfil sociocultural dos agricultores, deve ser a etapa de análise prévia e, operacionalizada antes do início das atividades de formação dos agricultores (treinamento e capacitação).
Além disso, indicaram importantes elementos que influenciam o planejamento ou o desenho dos SAFs, como o histórico dos agricultores; o contexto socioeconômico e ambiental da região em que vivem; a capacidade de oferta de mão de obra; tipo de relação com a terra cultivada (posse ou arrendada ou parceria); as dificuldades e facilidades para produção; o tipo de manejo; as culturas e experiência agrícola; a capacidade de trabalho em grupo; a abertura para o aprendizado de novas técnicas e métodos; o mapeamento dos canais de comercialização; a dependência de insumos externos; a relação dos agricultores com a segurança alimentar (autonomia ou dependência de alimentos externos); o grau de mecanização das lavouras; o interesse em preservar e restaurar ecossistemas e o interesse das novas gerações em participar do projeto, entre outras informações. A finalidade da avaliação socioeconômica não pode ficar restrita à seleção dos agricultores mais aptos com vista a participação no projeto, mas deve ser considerada para o melhor planejamento das ações do projeto.
Ressaltam que as informações de natureza técnicas sobre os SAFs (dimensionamento espacial, espécies, espaçamentos), são essenciais e, devem ser integrados à avaliação socioeconômica, sendo indispensável para o planejamento e escolha do tipo de SAF. E igualmente, o tempo para execução do projeto: cada projeto de SAF, exprime objetivos, limitações, desafios, uma estimativa de prazo que deve ser suficientemente flexível para contemplar as possíveis adversidades provenientes de elementos internos ou externos à unidade de produção.
Na conclusão, afirmam que os SAFs objeto da pesquisa foram concebidos de forma dissociada do conceito de agroecologia, uma vez que o projeto atuou principalmente visando obter produção e comercialização de produtos agroflorestais (em 5 – 6 anos), desvinculado do seu objetivo inicial de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico através do processo de transição agroecológica. Além de indicar falhas na condução do processo de participação dos agricultores no planejamento das ações.
O êxito dos projetos de desenvolvimento sustentável de SAFs, depende de mudanças em relação a concepção das propostas dos projetos e da disponibilidade de conhecimentos relacionados a gestão técnica de base ecológica do sistema. Geralmente, os PDRS com focos em SAFs, são comumente preconizados por políticas do Banco Mundial, mas carecem de metodologias participativas e de incluir as dimensões sociais, econômicas e agroecológicas na operacionalização das ações, as quais não devem ser minimizadas e mas integradas pelos formuladores e gestores locais do projeto.
Cristina Tordin (MTB 28499)
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