Nos últimos anos, pesquisadores, técnicos, especialistas e instituições de pesquisa e setoriais, como por exemplo, a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas e a International Finance Corporation, sugeriram conjuntos de Boas Práticas de Manejo (BPM) para melhorar o desempenho zootécnico, ambiental e econômico da produção aquícola mundial. Pesquisadores da Embrapa e da Unesp (Rio Claro, SP) notaram que o conteúdo dos documentos de BPM apresentados pelos diferentes grupos são na realidade diretrizes ou guias de cunho geral, ou seja, ‘amplas listas de práticas e recomendações’, sem especificar a área a ser avaliada. Pensando nisso, resolveram oferecer métodos para promover a gestão ambiental de atividades aquícolas, criando indicadores exclusivos para realizar uma avaliação de boas práticas de manejo na produção de tilápia em tanques-rede. Assim, tomando por base o sistema APOIA-NovoRural – já existente e de uso consolidado em estudos de atividades produtivas rurais, criaram um módulo especialmente dedicado à avaliação de Boas Práticas de Manejo (BPM) na aquicultura (APOIA-Aquicultura). Segundo eles, para se chegar a este patamar, resultados obtidos em empreendimentos aquícolas de diferentes escalas foram analisados, a fim de avaliar a expressão dos índices integrados de qualidade de água e dos sedimentos, em interação com as dimensões de organização espacial e manejo, nutrição e sanidade. “Os índices de desempenho observados e documentados no sistema de indicadores reforçam a recomendação de alternativas de manejo oferecidas aos piscicultores, em relatórios detalhados de gestão ambiental, favorecendo a comunicação de sustentabilidade na produção aquícola”, enfatiza Geraldo Stachetti Rodrigues, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e coordenador do estudo. A fim de testar a aptidão do módulo APOIA-Aquicultura como ferramenta para a avaliação de BPM aquícola, foram realizados estudos de caso em seis empreendimentos dedicados à produção de tilápia, parceiros da Embrapa em programas de pesquisa e transferência de tecnologias. De acordo com os pesquisadores, estas empresas representam diferentes tipos, desde pequenas pisciculturas familiares, até empreendimentos de grande porte, localizados em dois reservatórios de hidrelétricas com contextos produtivos contrastantes: o Reservatório de Furnas – terceiro de uma série de grandes reservatórios hidrelétricos construídos ao longo do Rio Grande na bacia do alto Rio Paraná, concluído em 1965; e o Reservatório de Ilha Solteira – localizado na confluência dos rios Grande e Paranaíba, na bacia do Alto Rio Paraná, construído em 1965 para geração de energia elétrica. A pesquisa que contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – água potável e saneamento, está vinculada ao Projeto BRS Aqua, ‘Avaliação dos impactos ambientais e sustentabilidade de atividades aquícolas em grandes reservatórios’, patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). APOIA-NovoRural Um método reconhecido de avaliação de impactos, de verificação técnica e de promoção da gestão ambiental é o Sistema de avaliação ponderada de impacto ambiental das atividades rurais (APOIA-NovoRural). “Trata-se de um sistema integrado de indicadores que visa analisar a qualidade ambiental e os contextos de desempenho produtivo de estabelecimentos rurais, atendendo aos fundamentos quantitativos da ciência de AIA, e ao mesmo tempo fornece aos agricultores uma ferramenta de suporte à decisão que permite a avaliação das mais diversas atividades agropecuárias, nas mais variadas condições ambientais e contextos socioeconômicos, como por exemplo: incluir indicadores relativos aos aspectos ecológicos, econômicos, socioculturais e de gestão relativos ao desenvolvimento local sustentável; facilitar a detecção de pontos críticos de controle para correção de manejo; expressar os resultados de forma simples e direta a agricultores, empresários rurais, tomadores de decisão e ao público em geral; e ser construído em uma interface amigável, capaz de oferecer, automaticamente, um índice integrado de sustentabilidade que contribui para a gestão ambiental e a ecocertificação, de acordo com as demandas dos agricultores e suas organizações”. Rodrigues salienta que o sistema APOIA-NovoRural tem sido implementado e melhorado por meio de inúmeros estudos nos mais diversos contextos ambientais e produtivos antes de ser complementado como um módulo de indicadores específicos, baseados em "benchmarks" e coeficientes de desempenho dedicados à verificação de BPM aquícola em tanques-rede. APOIA-Aquicultura Diversas abordagens têm sido propostas para o registro, interpretação e comunicação de indicadores ambientais, em suas múltiplas aplicações para o manejo de atividades rurais. Uma referência especial a tais ferramentas de gestão ambiental tem sido direcionada à aquicultura, devido à imediata conexão entre a necessária disponibilidade de informações em tempo real sobre os parâmetros de qualidade da água e as práticas produtivas, visando à prontidão das ações de manejo aquícola. Neste contexto, os pesquisadores criaram o ‘módulo de avaliação ponderada de impacto ambiental na aquicultura’ (APOIA-Aquicultura) como um instrumento de registro, interpretação e comunicação para a gestão ambiental de empreendimentos aquícolas. Rodrigues afirma que “a principal vantagem do módulo APOIA-Aquicultura em relação a outras abordagens é tornar as BPM mensuráveis (por exemplo, via análise individual de índices de desempenho em cada dimensão, ou integrado), dinâmicas e comunicáveis, tanto em nível de empreendimento quanto deste para com o mercado, quando necessário”. Idealmente, os indicadores abordam vários níveis de complexidade e graus de atingimento de metas de gestão ambiental, e incluem a adoção de BPM associadas ao monitoramento da saúde ambiental, da disponibilidade de recursos naturais (especialmente águas e sedimentos livres de contaminantes) e do uso eficiente de insumos. O módulo APOIA-Aquicultura foi estruturado como um sistema prático e de baixo custo para a avaliação integrada de qualidade ambiental e desempenho produtivo das práticas de manejo na criação de tilápia em tanques-rede, uma ferramenta para auxiliar os produtores no registro e interpretação do desempenho de seus sistemas de produção. “Não pretende ser uma alternativa aos métodos de monitoramento clássicos, mas uma ferramenta analítica para identificação de deficiências e, devido à ampla gama de indicadores, dar indicações para onde os esforços de diagnóstico (com abordagens mais sofisticadas) devem convergir. Além disso, os indicadores apontam onde correções de gestão podem resultar em impactos positivos e, consequentemente, estimular a adoção das práticas mais adequadas para a produção sustentável”, explica Rodrigues. Este módulo é composto por 68 indicadores, cada qual construído em uma matriz de ponderação multiatributo específica. O processo de conformação dos indicadores, segundo os pesquisadores, baseou-se em uma abordagem hierárquica, de forma a vincular os indicadores a recomendações técnicas reconhecidas na literatura sobre BPM aquícola, limites de disponibilidade de nutrientes e padrões de qualidade das águas e sedimentos definidos em manuais de gestão aquícola e na legislação ambiental brasileira. Os indicadores são agrupados em um conjunto de 10 critérios organizados em quatro dimensões: Organização Espacial (22 indicadores), Manejo, Nutrição e Sanidade (23 indicadores), Qualidade da Água (14 indicadores) e Qualidade do Sedimento (9 indicadores). Detalhes do módulo APOIA-Aquicultura e as planilhas operacionais com os indicadores (em plataforma Excel®) estão disponíveis para download. A coleta de dados e interpretação dos indicadores APOIA-Aquicultura fornecem um diagnóstico relativo a um determinado momento do ciclo produtivo do empreendimento aquícola estudado. Mais informações sobre o funcionamento do sistema estão na recente publicação da Embrapa Meio Ambiente – Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 92 – Indicadores para avaliação de boas práticas de manejo na produção de tilápia em tanques-rede. Os autores são Jorge Laço Portinho (Unesp-Rio Claro), Mariana Silveira Guerra Moura e Silva (Embrapa Meio Ambiente), Julio Ferraz de Queiroz (Embrapa Meio Ambiente), Inácio de Barros (Embrapa Gado de Leite), Ana Carolina Campos Gomes (São José do Rio Preto, SP), Ana Maria Cirino Ruocco (Botucatu, SP), Marcos Eliseu Losekann (Embrapa Meio Ambiente), Andrea Koga-Vicente (Embrapa Meio Ambiente), Luciana Spinelli-Araujo (Embrapa Meio Ambiente), Luiz Eduardo Vicente (Embrapa Meio Ambiente) e Geraldo Stachetti Rodrigues (Embrapa Meio Ambiente).