A Resolução do CONAMA n. 375, publicada em 2006, definiu critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto sanitários com o objetivo de normalizar a utilização desse resíduo na agricultura, considerando-se os impactos positivos e negativos que essa atividade pode gerar. No momento de sua elaboração, estudos nas condições edafoclimáticas brasileiras, principalmente em longo prazo, eram insipientes para servirem como base única para o estabelecimento de uma norma nacional. Neste contexto, a fim de permitir o aprimoramento da regulamentação a partir do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico atingidos, a própria previu sua revisão após sete anos após a publicação.

Após várias discussões entre pesquisadores e outros atores sociais relacionados ao tema, foram levantados alguns pontos que deveriam ser melhor estudados, diretamente relacionados com: (i) falta de dados em longo prazo; (ii) oportunidades de melhoria em várias partes da norma em relação à matéria orgânica, podendo-se destacar: disponibilização de nitrogênio, qualidade da matéria orgânica residual, efeito de aplicações sucessivas, disponibilidade de metais pesados e (iii) novas vertentes a serem estudadas como emissão de gases de efeito estufa, novos contaminantes e efeitos da adição de produtos de lodo de esgoto, principalmente, lodo compostado.