Autoria: BUNGENSTAB, D. J.; ALMEIDA, R. G. de; GOMES, R. da C.; CHIARI, L.; ALVES, F. V.; ROSCOE, R.; MALAFAIA, G. C.

Resumo: Por iniciativa da Embrapa Gado de Corte e da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), foi realizado dia 27 de fevereiro de 2018 o Fórum ?Oportunidades de precificação de carbono no setor agropecuário? em Campo Grande, MS. O evento contou com palestrantes do Banco Mundial, do Ministério da Fazenda, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Embrapa, da Famasul e de diferentes segmentos do setor produtivo, que apresentaram o estado da arte de sistemas de precificação de carbono (C), a realidade brasileira em relação às políticas de clima e o cenário atual brasileiro da adoção de práticas de agricultura de baixo carbono (ABC). Nos termos do projeto PMR Brasil, que visa discutir a precificação de carbono no contexto da Política Nacional sobre Mudança de Clima (PNMC) coordenado pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial, há a necessidade de se discutir as oportunidades e também os entraves relacionados à adoção de um sistema de precificação de emissões de carbono. Ao redor do mundo, algumas dezenas de iniciativas estão em funcionamento, sendo algumas datadas ainda da década de 90 e algumas na América Latina, com expressiva movimentação econômica, com expectativa de movimentação financeira atingindo US$ 100 bilhões no ano de 2020. Basicamente, um sistema de precificação possui dois formatos, o de taxação via impostos e o de mercado de carbono e, ambos são igualmente adotados ao redor do mundo. Avaliações por meio do Sistema de Registro Nacional de Emissões ? Sirene, que é um sistema computacional desenvolvido pelo MCTIC, sugerem que o Brasil terá dificuldades para cumprir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sem uma política de clima dotada de sistema de precificação de carbono. No Brasil, o Plano ABC, que é uma iniciativa oficial enfocando a redução de emissões no setor agropecuário é de fundamental importância para a estruturação de uma política do tipo já que ao longo de sua implantação, este Plano tem estimulado as bases para adoção de práticas de baixa emissão de carbono e também tem realizado o monitoramento das emissões no setor, requisito necessário para o funcionamento de um sistema de precificação. O monitoramento dos resultados do Plano ABC acontece pela Plataforma ABC, que sinaliza que as metas de emissões do Plano especificamente foram cumpridas, mostrando um nível considerável de adoção de práticas de ABC na agricultura brasileira. Em apoio ao Plano ABC e consequentemente a uma possível política de precificação, o Brasil dispõe de outras ferramentas de monitoramento e de tomada de decisão tais como os sistemas WebAmbiente, AGROTAG, SATVEG e GHG Protocol. Além dos avanços com o Plano ABC, a adoção de práticas de ABC tem sido estimulada por iniciativas de incentivo fiscal tais como a ?Carne Sustentável do Pantanal? (Korin) e o ?PROAPE-Precoce MS? (Governo do Mato Grosso do Sul) e de certificação como a ?Carne Carbono Neutro - CCN? (Embrapa), além de ideias como a certificação de madeira produzida no âmbito do CCN (Embrapa) e o ?MS Carbono Neutro? (Governo do Mato Grosso do Sul). Algumas destas iniciativas já têm o envolvimento direto de produtores nas discussões de suas bases. Do ponto de vista do mercado consumidor, entende-se que há um anseio da sociedade ao acesso de alimentos produzidos com diretrizes voltadas à sustentabilidade ambiental, o que favorece uma política de clima dotada de ferramenta de precificação de carbono. É fundamental, no entanto, que produtores rurais nã o arquem com o ônus de cumprimento de novas obrigações, sem um sistema de valoração e compensação pelos serviços ambientais prestados. Em outras palavras, que as políticas venham no formato de incentivos a boas práticas e não na forma de novas obrigações que poderão incidir diretamente no aumento do custo de produção de alimentos, fibras e energia no país. O segundo ponto fundamental é que as metodologias propostas tenham respaldo internacional, mas também levem em conta o balanço de carbono nos sistemas, incluindo a matéria orgânica do solo, e que tenham viabilidade nos processos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV).

Ano de publicação: 2019

Tipo de publicação: Folhetos

Unidade: Embrapa Gado de Corte

Palavras-chave: Agricultura, Aquecimento global, Mercado de Carbono, Pecuária, Políticas Públicas