Resiliência, eficiência, ciência, pessoas, energia limpa, compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de mudança de uso da terra e trocas comerciais justas são o foco brasileiro de ação e apoio ao enfrentamento das mudanças climáticas, bem como da cooperação internacional, nos sistemas agroalimentares. Com as iniciais de cada uma dessas palavras, forma-se o acrônimo RESPECT (respeito, em português), que sintetiza a posição do País nas convenções do clima. Esses conceitos foram amplamente divulgados na COP 29, realizada no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro, e nortearão a COP 30. A Embrapa esteve representada na COP 29 pela presidente Silvia Massruhá; a diretora de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologias (DINT), Ana Euler; o chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Arin), Marcelo Morandi; e o supervisor de Políticas Globais da Arin, Gustavo Mozzer. Segundo Massruhá, que apresentou as soluções da ciência brasileira para enfrentamento das mudanças climáticas, com foco em segurança alimentar, em diversos eventos ao longo da programação (veja mais detalhes sobre algumas dessas agendas em quadros ao longo desta matéria), a participação da Embrapa foi extremamente importante para mostrar ao mundo o alto nível tecnológico e o forte viés de sustentabilidade da agricultura brasileira. “O nosso foco de atuação está centrado na interseção entre as mudanças climáticas e a segurança alimentar”, acrescenta. Ela explica que a promoção da ação climática e o apoio à criação de sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis em todo o mundo, capazes de garantir o acesso a alimentos saudáveis, são metas transversais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que embasam a Agenda 2030. “Na mobilização de esforços para atingir esses Objetivos, é preciso ter clareza sobre a base de informação que orienta a discussão política, parâmetros e prioridades de ação e apoio bem definidos, além de compromissos construídos com base nos dois conjuntos de elementos anteriores”, observa a presidente. Os parâmetros e prioridades consideraram o fato de que os sistemas agroalimentares desempenham um papel fundamental no crescimento económico, no combate à fome e à pobreza, na inclusão social e na proteção do meio ambiente. Para Massruhá, sistemas alimentares eficientes, resilientes e sustentáveis são essenciais para garantir os direitos humanos à alimentação adequada e para fornecer alimentos saudáveis, a preços acessíveis e em quantidades adequadas para toda a população. “Assim, abordar a vulnerabilidade da produção e distribuição de alimentos frente às mudanças climáticas deve ser a principal prioridade em qualquer discussão relativa a ambos os conceitos”, enfatiza. Ela pontua ainda que a agricultura faz parte da solução para enfrentar as mudanças climáticas e é um motor importante para cumprir os objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris. “O modelo ideal de sistemas agroalimentares pressupõe a coexistência da agricultura convencional e regenerativa, da agroecologia, da silvicultura e da agricultura biológica”, complementa. A construção de sistemas agroalimentares sustentáveis também inclui, como componentes essenciais, iniciativas e políticas de proteção social, incluindo salvaguardas para as comunidades tradicionais. Portal on-line vai facilitar cooperação entre países da UNFCC O chefe da Assessoria Internacional da Embrapa comemora um resultado muito importante alcançado na COP 29: a criação de um portal on-line, no qual os mais de 200 países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC) poderão inserir dados sobre projetos de pesquisa, políticas públicas e outras informações de interesse comum voltadas à adaptação da agricultura às mudanças climáticas. Segundo Morandi, essa é mais uma ferramenta importante para avançar na pesquisa, transferência de tecnologia e capacitação em prol da sustentabilidade da agricultura. A plataforma é fruto da trilha de negociação denominada Sharm el-Sheikh, que começou a ser discutida na COP 27, realizada na cidade de mesmo nome, no Egito; avançou na COP 28, em Dubai; e consolidou-se como primeiro resultado desta inciativa no evento de 2024. “O novo portal trará oportunidades para conexão de bons projetos e políticas públicas com parceiros e financiadores, com foco na implementação de ações que promovam a adaptação na agricultura diante das mudanças climáticas e tragam como cobenefícios a redução das emissões de GEE”, complementa. Saiba mais sobre o conceito que define a posição brasileira na COP O conceito de respeito, que resume o posicionamento brasileiro na COP foi construído com base nos seguintes indicadores: Resiliência: reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, a partir de políticas internacionais, nacionais e locais de segurança alimentar e nutricional. Eficiência: apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares eficientes e adaptados localmente, que visam reduzir a perda e o desperdício de alimentos, bem como práticas prejudiciais ao ambiente. Ciência: promover a investigação científica e a inovação de forma contínua e inclusiva, visando ao desenvolvimento e implementação de sistemas alimentares sustentáveis e à promoção da alimentação adequada e saudável. Pessoas: apoiar os pequenos agricultores e agricultores familiares, bem como as comunidades tradicionais, na promoção de meios de subsistência sustentáveis e na diversificação da produção alimentar. Energia: impulsionar a geração e utilização de energias renováveis nos sistemas alimentares, incluindo biocombustíveis sustentáveis. Compromisso com a mudança: comprometer-se com a redução das emissões causadas pela mudança no uso da terra, reduzindo o desmatamento associado à agricultura e aos sistemas alimentares, recuperando terras degradadas e promovendo a silvicultura e os sistemas integrados, além da agrobiodiversidade. Trocas comerciais: promover o comércio sustentável de produtos agrícolas e alimentares com base em abordagem cooperativa, a partir do compartilhamento de boas práticas, tecnologia e alocação adequada de financiamento. O objetivo é reduzir medidas comerciais unilaterais que impactam negativamente a segurança alimentar e nutricional, além de criar incentivos positivos para trocas sustentáveis e culturais. Transparência climática como pilar para investimentos sustentáveis A presidente Silvia Massruhá participou ainda do painel “Transparência climática como pilar para investimentos sustentáveis”, no dia 18 de novembro. Fizeram também parte: Oswaldo Luís Leal de Moraes, diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Juliana Falcão, gerente de Energia e Clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Érico Rocha, coordenador-geral de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Jean Ometto, coordenador da Plataforma Adapta Brasil do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) e vice coordenador científico da Rede Clima e Cláudia Ortiz, assessora global de Políticas Climáticas do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O painel teve como objetivo discutir os passos que já estão sendo dados em relação à construção da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF, sigla em inglês), prevista no Artigo 13 do Acordo de Paris. Uma das exigências nesse sentido é a entrega do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), de responsabilidade do MCTI, que estará pronto até dezembro deste ano e contará, pela primeira vez, com a revisão dos dados por especialistas internacionais. Segundo Gustavo Mozzer, o mecanismo de transparência aprimorada é o principal compromisso que os países assumiram no âmbito da Convenção. Esse instrumento ganha ainda mais relevância com o Acordo de Paris, que resulta no compromisso dos países de produzir inventários a cada dois anos. Ele explica que esse tema subsidiou a assinatura de um memorando de entendimento entre a Embrapa e o MCTI para fortalecer as ações conjuntas em prol da geração de dados sobre mudanças do clima e investimentos de qualidade em ações contínuas de PD&I. "Um dos principais pleitos do Brasil e dos demais países em desenvolvimento na COP 29 foi assegurar uma capacidade estruturada de manutenção de equipes e investimentos na geração desses dados. A questão da transparência é extremamente importante para o País e para a Embrapa e, provavelmente, seguirá em negociação até a COP 30", observa. A presidente falou sobre os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário para garantir transparência nos dados de emissões e como isso pode impactar o acesso a investimentos sustentáveis. Ela destacou o importante papel da agricultura brasileira na mitigação da emissão de gases de efeito estufa. Segundo Massruhá, a sustentabilidade da agricultura acompanha o seu fortalecimento ao longo das últimas cinco décadas, com a tropicalização de espécies de plantasse animais, que resultou no desenvolvimento de cultivares adaptadas aos diferentes biomas brasileiros. “Esse é um dos exemplos que comprova que a pesquisa sempre priorizou a sustentabilidade, o que não significa que não precisamos avançar”, ponderou. Hoje, na visão da presidente, esse desafio é muito maior, uma vez que a agricultura é um sistema complexo que perpassa a produção de alimentos e abarca novos conceitos, como o de saúde única, por exemplo. “Uma das prioridades é trabalhar no desenvolvimento de indicadores e métricas para mensurar a sustentabilidade dos pontos de vista econômico, ambiental e social e garantir a transparência necessária”, frisou. Além disso, é fundamental destacar que todo o desenvolvimento da agricultura hoje precisa estar atrelado à mitigação dos riscos climáticos. Ela ressaltou a importância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que reúne dados de mais de 25 anos de pesquisa, para apoiar a transparência do processo de produção. “Os dados obtidos pelo sistema, que apoia o crédito rural e o seguro rural, apontam uma economia para o País de mais de 70% na redução de perdas agrícolas”, disse. A presidente destacou ainda que os novos dados do Terraclass, desenvolvido em parceria com o Inpe, mostram 1ue nos últimos dez anos, 94% da expansão agrícola se deu em áreas antropizadas. “Outro dado relevante é que os sistemas ILPF permitem estocar 30 kg de carbono por árvore em um ano, quantidade superior à da monocultura, que é de 20 kg”, afirmou. Por fim, Massruhá falou sobre a Ater digital, gerida em parceria com o Mapa e o MDA, entre outros parceiros, que tem como objetivo disponibilizar informações sobre as principais culturas alimentares para a toda sociedade, especialmente para o setor agropecuário. O painel na íntegra pode ser assistido aqui. “COP 30 será oportunidade de mostrar ao mundo o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, diz Massruhá Da esquerda para direita: Kubota Osamu (vice-ministro japonês da Agricultura, Floresta e Pesca); Mukhtar Babayeo (presidente-designado da COP 29); Irada Huseynova (vice-presidente da Academia de iências do Azerbaijão); Pete Kaindaneh (conselheiro técnico PI-CREF), Silvia Massruhá e Ramón Madruga (vice-presidente do IPCC) No dia 19 de novembro, a presidente representou a Embrapa no painel “Declarações sobre o papel da ciência e da inovação nos sistemas agroalimentares”, promovido pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR). O debate contou com as participações de Henry Kpaka, do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Serra Leoa; Ramón Madruga, vice-presidente do IPCC; Ruth Davis, representante especial para a natureza, do governo do Reino Unido; e de Matteo Vittuari, reitor da Faculdade de Agricultura e Ciências Alimentares da Universidade ADA, do Azerbaijão. O evento foi moderado pela diretora da Plataforma de Impacto Climático do CGIAR, Aditi Mukherji. Massruhá destacou que uma das prioridades da COP30, que será sediada pelo Brasil, em Belém, em 2025, será mostrar ao mundo o papel da ciência brasileira na preservação da Amazônia, ao mesmo tempo em que busca soluções para aumentar a geração de renda, a sustentabilidade e a inclusão. “O Brasil, como anfitrião da COP30, tem a responsabilidade e a oportunidade de demonstrar como a Amazônia pode servir de modelo global para o desenvolvimento sustentável”, observou. Ela informou ainda que a Embrapa conta com sete unidades de pesquisa no bioma. Segundo a presidente, a ciência e a inovação de ponta estão embasando soluções que respeitam a rica biodiversidade da região, ao mesmo tempo em que capacitam as comunidades locais. Como exemplo, citou as ações voltadas a sistemas agroflorestais e cadeias de valor sustentáveis, que contribuem para integrar os pequenos agricultores nos mercados, criando oportunidades de rendimento e mantendo ao mesmo tempo a cobertura florestal. “A ciência é uma ferramenta poderosa para construir pontes entre a conservação e o desenvolvimento. Com a atenção do mundo voltada para a COP30, pretendemos inspirar ações coletivas para garantir que a Amazônia continue sendo uma fonte de vida e esperança, não apenas para o Brasil, mas para todo o planeta”, finalizou Massruhá. Em pauta, as iniciativas regionais para fortalecer sistemas agroalimentares resilientes Também no dia 19 de novembro, a presidente participou de outro debate promovido pelo CGIAR e FAO sobre “Iniciativas regionais para fortalecer sistemas agroalimentares resilientes: amplificando as vozes regionais”. Como esforços locais voltados a esse propósito, ela destacou os sistemas que integram lavoura, pecuária e floresta (ILPF), implementados em mais de 29% do território brasileiro, e o de plantio direto, utilizado em 80% das propriedades rurais voltadas à agricultura familiar. Essas práticas reduzem a erosão do solo, melhoram a qualidade da água e diminuem as emissões de carbono. Falou ainda do Projeto Pecus, que avalia a dinâmica de GEE e do balanço de Carbono em sistemas de produção agropecuários dos seis biomas brasileiros (Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Pampa, Amazônico e Cerrado), e do Terraclass, sistema de geoinformação projetado para acessar e visualizar o uso da terra e cobrir dados identificados em áreas desmatadas da Amazônia brasileira, entre outras soluções desenvolvidas pela Embrapa para apoiar o desenvolvimento da agricultura sustentável. Como iniciativas do governo federal, Massruhá citou o Plano ABC e o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro) para recuperação de áreas degradadas. Trata-se de iniciativas que não apenas melhoram a produtividade, mas também contribuem para os compromissos do Brasil com a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE).