O Cebraspe publicou nesta quarta-feira (12) um comunicado sobre reembolso da taxa de inscrição para pagamentos equivocados, direcionado aos candidatos ao concurso público da Embrapa. O documento informa sobre os procedimentos e prazos para a devolução das taxas de inscrição pagas indevidamente. Os candidatos podem solicitar o reembolso de 17 a 28 de fevereiro, após a confirmação das inscrições efetivadas. Serão consideradas taxas pagas indevidamente, com encaminhamento para reembolso, as seguintes condições: a) taxa de inscrição paga com pedido de isenção de taxa deferido posteriormente; b) pagamento de taxa de inscrição em duplicidade; c) pagamento fora do prazo de solicitação de inscrição; d) pagamento de valor maior que o valor da taxa de inscrição; e e) pagamento de taxa com valor inferior ao cobrado para inscrição. O candidato que se enquadrar em uma das situações acima deverá solicitar a devolução da taxa por meio do preenchimento do formulário disponível aqui, anexando cópia dos comprovantes de pagamento e das GRUs. O comunicado ressalta que a simples desistência de participação no certame, por qualquer razão, não configura pagamento indevido para efeitos de estorno, conforme subitem 5.4.6 do edital de abertura. Essas solicitações de ressarcimento serão desconsideradas. Datas do concurso estão mantidas O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) solicitou formalmente a impugnação do edital do concurso público da Embrapa, alegando descumprimento da Lei nº 4.769/65, da Constituição Federal e das Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração. No entanto, o pedido de impugnação não é judicial. O CRA-RJ enviou ofício administrativo para a Embrapa e Cebraspe com a demanda e já recebeu um retorno. A diretora de Administração da Embrapa, Selma Beltrão, reforça que o concurso está em curso e que as datas previstas no edital estão mantidas. Entre elas, as provas objetivas e discursivas no dia 23 de março.