Acesso à Informação | Base Jurídica
Nessa página estão disponíveis o Estatuto, o Código de Ética e os dados cadastrais da Empresa.
Estatuto
O Estatuto da Embrapa é a norma que ampara a atuação da Empresa. O documento trata, entre outros assuntos, da denominação e da personalidade jurídica, do capital e dos objetivos sociais, recursos financeiros, administração e organização geral, pessoal e exercício social.
Código de Ética
A Embrapa, como empresa pública, obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo dos demais princípios norteadores da Administração Pública Federal.
A Ética é um dos valores organizacionais que sempre esteve presente nos Planos Diretores da Embrapa, sendo preconizado em todas as suas práticas.
A Embrapa considera Ética como a "promoção dos costumes e atos considerados como sendo os melhores e mais justos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza".
Para isso, a Embrapa instituiu um CÓDIGO DE CONDUTA, ÉTICA E INTEGRIDADE DA EMBRAPA que estabelece princípios e valores éticos e permite o entendimento uniforme quanto aos padrões de conduta e integridade que fortaleçam a Empresa e os compromissos assumidos com a sociedade.
A Comissão de Ética da Embrapa (CEE), entre outras atribuições, supervisiona a aplicação do Código de Ética da Embrapa e do Código de Conduta da Alta Administração Federal e orienta os empregados a respeito de suas aplicações.
Consulte o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa
Consulte as Ementas da Comissão de Ética da Embrapa
Consulte o Calendário de Reuniões Ordinárias da CEE - Ano 2024
Consulte o Relatório Anual da Ética - Ano 2023
Envie uma Denúncia para Comissão de Ética
(Após preencher o formulário acima, envie para o e-mail: etica@embrapa.br)
Fale com a Comissão de Ética da Embrapa etica@embrapa.br
Dados cadastrais
Razão Social: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Nome Comercial: Embrapa
CNPJ: 00.348.003/0001-10
Inscrição Estadual: 07.316.897/001-00
Data de constituição da Empresa: 7/12/1972 (Lei nº 5.851)
Registro na Junta Comercial nº 3826
Data de Registro na Junta: 28/3/1973
Capital Social: R$ 2.964.935.689,57
Capital Social Realizado: R$ 2.964.935.689,57
Origem: Pública de Direito Privado
Praça com Filiais: Todo o país
Código da Atividade na Receita Federal: 72.10-0-00
Ramo de Atividade: Pesquisa Agropecuária
Número de Empregados: 7.776* (20.05.2023)
Principais Produtos: Pesquisa Agropecuária
Principais Serviços: Tecnologia
*Dica! Para ver esse número atualizado, acessa a página de Equipe e veja o total de resultados que são mostrados, na barra de paginação.