Com relação à saúde pública, em agosto de 2007, o açaí apresentou queda nos preços de 33,7%, atribuída pelo Dieese/PA à redução no consumo do fruto em decorrência de quatro mortes ocorridas em 2006 e quatro em 2007, ocasionadas pelo mal-de-chagas, registradas na Região Metropolitana de Belém e no interior do Estado do Pará. Em outubro de 2007, os estabelecimentos comerciais assumiram compromisso com o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de se adequar às normas de higiene previstas pela Lei 8.918/94, que dispõe sobre o padrão de produção de bebidas derivadas de frutos, visando evitar o mal-de-chagas, a salmonela, os coliformes fecais, além de outras infecções.

Ainda em relação à legislação, destacando-se o que se refere ao processamento de açaí, foi definido, pelo MAPA, o Regulamento Técnico para a Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para a Polpa de Açaí (BRASIL, 2000). Este regulamento visa “estabelecer os padrões de identidade e qualidade mínimos que deverão obedecer a polpa de açaí e o açaí destinado para outros fins”. Com a finalidade de aprimorar as ações de controle sanitário na esfera de alimentos, foi instituída em 29 de julho de 2005 a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº. 218, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais. Essa legislação visa também evitar a ocorrência de surto de Doença de Chagas Aguda, entre outras doenças transmitidas por alimentos. O Regulamento abrange os serviços de alimentação (lanchonetes, quiosques, barracas, ambulantes e similares) que executam as seguintes atividades: preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas preparados com vegetais, definindo ações relacionadas à aquisição, recebimento e armazenamento das matérias-primas; ingredientes, embalagens e insumos; regras em relação aos manipuladores de alimentos e preparo e exposição à venda de alimentos e bebidas, o que inclui o açaí.

No Estado do Pará, foi criado o Programa Estadual da Qualidade do Açaí, que tem a participação de instituições como Sespa, Sebrae-Pará, Senai, Anvisa, Embrapa, Emater, Instituto Evandro Chagas, entre outras. No Programa, está em curso a capacitação de batedores de açaí em boas práticas alimentares, de acordo com as normas do Programa Alimento Seguro (PAS), já tendo sido obtidos avanços significativos, de acordo com seus objetivos.