O principal fundamento da biossegurança é pesquisar, entender e tomar medidas para prevenir os efeitos adversos da biotecnologia, priorizando a proteção da saúde humana, animal e do meio ambiente, assegurando, portanto, o avanço dos processos tecnológicos. No Brasil, a legislação de Biossegurança engloba apenas a tecnologia de Engenharia Genética que estabelece os requisitos para o manejo de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs para permitir o desenvolvimento sustentado da biotecnologia.O órgão brasileiro - CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) - é responsável pelo controle das tecnologias de OGMs, pelas emissões de pareceres técnicos sobre quaisquer liberações de OGMs no meio ambiente, e acompanhar o desenvolvimento tecnológico e científico na biossegurança e áreas afins, com o objetivo de promover  segurança aos consumidores, à população em geral, e à proteção do meio ambiente.

É com esta premissa que a Embrapa constituiu uma rede de biossegurança – BioSeg - cujo objetivo foi prover metodologias científicas para a avaliação da segurança ambiental e alimentar dos organismos geneticamente modificados (OGMs) desenvolvidos por esta empresa, respondendo primeiramente ao sistema legal em vigor, e em seguida gerando respostas científicas a inquietudes dos diversos segmentos da sociedade. 

Foram cinco os OGMs estudados pela  BioSeg:

·        Algodão resistente a insetos (Bt);

·        Feijão resistente ao Bean golden mosaic virus  (BGMV)

·        Batata resistente ao Potato virus Y (PVY)

·        Mamão resistente ao Papaya ringspot virus (PRSV)

·        Soja tolerante ao herbicida glifosato.

Os estudos de biossegurança se caracterizam por serem estruturados caso a caso. Seguindo este formato, todos as pesquisas que compõem a rede BioSeg abordaram aspectos gerais (comuns a todos os produtos) e tiveram estudos específicos (caso a caso).

Alguns resultados já foram gerados pelas pesquisas com os produtos citados, quais sejam:

Algodão resistente a insetos (Bt)

O algodoeiro geneticamente modificado (GM) para resistência a insetos apresenta um desafio relevante para a análise de risco ambiental no Brasil, pela presença de parentes silvestres no país.

Estudos de biossegurança em destaque: possibilidade de fluxo gênico e de risco de redução da diversidade genética de algodoeiro.

Resultados em destaque:

1.    os estudos sobre fluxo de genes identificaram a necessidade de barreiras ao fluxo de pólen entre variedades cultivadas, espécies silvestres, variedades locais;

2.   foi desenvolvida uma metodologia em parceria com o Projeto Internacional sobre Metodologias de Avaliação de Risco Ambiental de OGM (GMO-ERA), para selecionar os principais grupos de organismos não-alvo, com redução de tempo de experimentação e ganhos na representatividade dos organismos selecionados. Fatores como a representatividade ecológica das espécies selecionadas favorecem a utilização desta nova metodologia. 

3.   foi desenvolvida uma metodologia de estudo do destino da proteína inseticida, produzida pela planta OGM, no solo.

Foto: Arquivo da Embrapa Algodão

Figura 1. Algodão

Feijão resistente ao BGMV

O feijão é um alimento básico na alimentação dos brasileiros, sendo caracterizado pela sua grande importância social. O mosaico dourado é uma virose que, desde a década de 60, vem causando perdas de até 85% da produção nas lavouras estabelecidas na época da seca. Através da engenharia genética, um gene ou fragmento de DNA derivado do próprio vírus, e essencial à sua replicação, foi colocado na planta para conferir resistência à doença incitada pelo mesmo – um método conhecido como “resistência derivada do patógeno”.

Estudos de biossegurança em destaque: a ausência da proteína inserida nos grãos foi fator decisivo para não se realizarem testes toxicológicos.

Resultados em destaque:

1. o feijoeiro transgênico foi superior à linhagem parental quanto à incidência do vírus;

2. as características genéticas/fenotípicas das linhagens transgênica e convencional foram mantidas;

3. outras características analisadas (estudos em andamento) indicam alta similaridade entre as linhagens transgênicas obtidas por retrocruzamentos (OGM) e a não transgênicas, mas alguns resultados carecem de confirmação para conclusão;

4. não houve alterações significativas na micro e macrobiota do solo e nas populações de artrópodos.

Foto: Arquivo Embrapa Arroz e Feijão 

Figura 2. Feijão

Batata resistente PVY

A batata é uma das duas hortaliças de maior importância econômica no Brasil, com 140.000 hectares plantados em 2006 e uma produção de mais de três milhões de toneladas anuais. Seu maior inimigo é o mosaico causado pelo PVY, uma virose que causa perdas de até 60% da produção. O vírus é adquirido e transmitido durante a picada de prova do inseto vetor, e por isso, para seu controle, pode-se contar apenas com uma combinação de ações de controle: o uso de tubérculos-semente livres de vírus, e “resistência derivada do patógeno” – neste caso utilizando-se a engenharia genética para gerar uma planta resistente.

Estudos de biossegurança em destaque: ensaios em campos experimentais executados no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Para este evento os estudos de fluxo de genes não foram necessários pela ausência de floração na cultivar transformada.

Resultados em destaque:

1.  a transformação genética não alterou o fenótipo das plantas transgênicas;

2.  foram mantidas as características da cultivar com relação à susceptibilidade às principais pragas;

3.  não há expressão da proteína codificada;

4.  a resistência ao PVY foi confirmada em três anos de estudos de campo.
 

Arquivo: Embrapa Hortaliças 

Figura 3. Batata

Mamão resistente ao PRSV
 

O PRSV (sigla do vírus da mancha anelar) é um dos principais problemas fitossanitários do mamoeiro no Brasil, hoje uma das frutas de importância para exportação. Uma parceria entre a Embrapa e a Universidade de Cornell resultou na produção, por biobalística, de um mamoeiro  transgênico  resistente a esta doença. Sementes foram  multiplicadas no Brasil.

Estudos de biossegurança em destaque: estudos de avaliação agronômica (formato do fruto, cor da polpa, entre outros) e verificação de resistência ao vírus.

Resultados em destaque:

1. foi estabelecido um teste (similar ao de determinação de paternidade em plantas) para determinação da distância na qual o fluxo gênico pode ocorrer em mamoeiro;

2.  foi estabelecido um banco de dados sobre as características dos frutos de mamoeiro não cultivado, não transgênico, em complemento aos dados estabelecidos para segurança alimentar.

Foto: Arquivo Embrapa mandioca e Fruticultura

Figra 4. Mamão

Soja tolerante ao herbicida glifosato
 

A viabilidade da cultura da soja brasileira está fortemente relacionada à simbiose com estirpes de Bradyrhizobium japonicum e B. elkanii. Desse modo, torna-se essencial conduzir estudos para confirmar a capacidade de fixação biológica do N₂ dos materiais transgênicos, bem como observar possíveis efeitos da transgenia na microbiota do solo responsável pela ciclagem de nutrientes. O estudo está desenhado especialmente para materiais transgênicos de soja desenvolvidos pela Embrapa, com o gene de tolerância ao herbicida glifosato. Para estes eventos foram estudados os efeitos sobre a microbiota do solo responsável pela fixação biológica de N₂ e/ou com papel de compositor, imprescindíveis para a nutrição das plantas.

Estudos de biossegurança em destaque: Destacaram-se os ensaios conduzidos por quatro safras em regiões representativas do cultivo dessa leguminosa: Passo Fundo (RS), Londrina, Ponta Grossa (PR), Uberaba (MG), Planaltina (DF) e Luiz Eduardo Magalhães (BA), envolvendo as formas de manejo das plantas invasoras (herbicida específico, herbicidas convencionais, capina manual).

Resultados em destaque:

1.   o principal retorno obtido até o momento foi a definição de um conjunto mínimo de parâmetros para a análise de risco ambiental com soja transgênica;

2. dados preliminares de possíveis alterações em relação à simbiose das plantas com Bradyrhizobium e à microbiota do solo.

Foto: Arquivo Embrapa Meio Ambiente 

Figura 5. Soja

Contribuições da BioSeg:

Com o estabelecimento da BioSeg a Embrapa contribuiu com a verificação da segurança de uso de seus produtos; seus pesquisadores contribuíram com o desenvolvimento de metodologias adequadas à realidade do país e geração de informação científica relevante quanto a genes, situações ecológicas e sistemas de produção específicos; e os formuladores de políticas públicas e os tomadores de decisão contribuíram com a disponibilidade de informações científicas geradas no país.