Território Mata Sul Pernambucana
Organização Social
Autor
Yara Caldas Machado - Consultora autônoma
Para se implementar estratégias de descentralização no processo decisório é fundamental o aperfeiçoamento democrático e a melhoria da participação social. A descentralização no processo decisório é condição básica para a efetivação das políticas sociais. Acredita-se que, com a descentralização, os recursos sejam destinados mais eficientemente e que o controle de sua aplicação se faça da maneira mais ampla possível
Sob a alegação de que um Estado democrático não pode prescindir de canais de participação, a Constituição de 1988 instituiu a ação popular como elemento do processo político. Introduziu-se uma série de mecanismos permitindo que representações de segmentos sociais tivessem acesso ao governo e tomassem decisão sobre alguns problemas públicos, sinalizando para o fato de que a dinâmica macrossocial deve exercer um impacto significativo sobre as experiências participativas na formulação e implementação de políticas locais.
A abertura de novos canais de comunicação entre a sociedade civil e o poder político local passou a constituir-se instrumento fundamental da gestão pública, evidenciando inusitados aspectos da dinâmica política da sociedade civil. Foi criado, assim, um ambiente propício à inserção dos atores sociais e, para além de qualquer princípio ideológico, um fato passou a se impor no panorama brasileiro: a colaboração entre entidades da sociedade civil e órgãos governamentais. Essa cooperação multiplicou-se, em vários níveis, desde a atuação no plano comunitário, até a colaboração em programas sociais.
Novas também passaram a ser as estratégias: as entidades abriram arenas alternativas de intermediação de interesses ao se relacionarem diretamente com a burocracia estatal, quer mediante comissões técnicas e de articulação, a exemplo dos fóruns populares de programas específicos, quer mediante mecanismos de controle social criados a partir de então, como os conselhos setoriais nos municípios. As experiências de orçamento municipal participativo são exemplos paradigmáticos desse propósito.
Na Mata Pernambucana, segundo dados do IBGE, há um total de 213 conselhos municipais, distribuídos nos vários setores: saúde; educação; assistência social; emprego; criança e adolescente; política urbana; meio ambiente e turismo. Em todos os municípios foram instalados conselhos de saúde como pré-requisito à implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde Familiar. Por outro lado, em apenas três dos 43 municípios focalizados não foram criados conselhos de educação. A maioria dos municípios da região conta com cinco ou mais conselhos instalados, cabendo ressaltar que os que tratam de questões ligadas a meio ambiente, política urbana e turismo ainda estão restritos a poucas localidades.
Na esfera das articulações intermunicipais, merece destaque o funcionamento da Comissão de Desenvolvimento envolvendo prefeitos da Zona da Mata Sul (Codemas). A União de Vereadores de Pernambuco (UVP) pode, igualmente, ser considerada como uma instância de articulação, só que em nível estadual, assim como os colegiados ou conselhos que reúnem secretários municipais de saúde (Cosems), de educação (Udime-PE), de emprego e turismo (Astur).
No contexto municipal, atuam organizações representativas de interesses de segmentos sociais igualmente distintos e, eventualmente, antagônicos. Além das peculiaridades relativas à estrutura organizacional, existem outras singularidades no tocante às práticas de ação e formas de luta. Na Mata Sul Pernambucana, até os anos 90 houve certa hegemonia dos sindicatos de trabalhadores rurais como reflexo da natureza das relações sociais pautadas pela importância de uma economia e de uma sociedade predominantemente rurais. Atualmente tem grande visibilidade, em alguns municípios, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Na década de 90, assistiu-se a um processo de dinamização de outras modalidades de ação, a partir da constituição de associações civis, congregando pequenos produtores ou canalizando reivindicações dos moradores dos núcleos urbanos. O incremento do associativismo, em certa medida, encontra-se vinculado à nova agenda, como também, às diretrizes presentes em programas e políticas governamentais e as agências de fomento que estabelecem como requisito a participação das comunidades beneficiárias. Ressalte-se, ainda, a presença de organismos de representação de grupos sociais específicos, como mulheres, jovens, idosos, mães, dentre outros.
Por fim, cabe destacar a atuação das organizações não governamentais, de setores da igreja católica (por exemplo, as pastorais) e evangélicas, que muito tem contribuído para a conscientização da população e para a dinamização dos canais de representação de interesses.