Construir e manter um bom relacionamento com os legisladores nas três esferas do poder público — federal, estadual e municipal — é estratégico para a Embrapa, que, na condição de instituição pública de pesquisa, tem um papel social a cumprir. 

A Empresa, além de gerar produtos, serviços e soluções tecnológicas para o setor agropecuário, é produtora e detentora de informações e conhecimentos especializados que podem contribuir com a formulação de políticas públicas. Subsidiar senadores, deputados e vereadores no exercício de suas funções como legisladores é uma forma de efetivar essa contribuição.

Linhas de atuação e canais de interlocução:

• Processo legislativo orçamentário

O orçamento da Embrapa é estabelecido a cada ano pela Lei Orçamentária Anual – LOA. Sancionada pelo Presidente da República, a LOA define o valor destinado à empresa pelo Governo Federal. Como a Embrapa é uma empresa pública dependente do Tesouro Nacional, esta é sua principal fonte de recursos. Durante a discussão do PLOA o Congresso organiza audiências públicas para ouvir o Governo Federal, bem como entidades e instituições setoriais. 

A Embrapa dialoga com o Poder Legislativo constantemente sobre questões referentes ao orçamento da Empresa.  

A proposição de emendas parlamentares por parte de Senadores, Deputados e bancadas estaduais possibilitam incrementar o orçamento da Embrapa. As articulações com os parlamentares são conduzidas pelas chefias das Unidades, sob a coordenação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG). 

Anualmente, a Embrapa divulga relatórios sobre a aplicação dos recursos destinados à instituição pelas emendas parlamentares. Executados pelos centros de pesquisa distribuídos por todo o território nacional, tais recursos são aplicados em projetos e investimentos que atendem à agenda de prioridades da Empresa tendo em vista os impactos da atuação desses centros em que podem ser em nível local, regional ou nacional. 

Relatório de execução de emendas parlamentares.

• Formulação de políticas públicas e marcos regulatórios 

• Audiências públicas

Cada vez mais os governos e parlamentos solicitam informações técnicas para as instituições de pesquisa que possam subsidiar suas decisões. Atendendo a essas solicitações, a Embrapa participa das audiências públicas no Congresso Nacional, em Câmaras Legislativas estaduais e municipais sendo representada por pesquisadores e analistas do seu quadro funcional.

Esta é uma das formas de efetivar a contribuição da Empresa para a formulação das Políticas Públicas.

A Embrapa busca atender a todas as demandas técnicas que lhe são dirigidas e se esforça para participar de audiências públicas sempre que é convidada. A Empresa monitora permanentemente os trabalhos do Congresso Nacional para identificar oportunidades subsidiar o processo legislativo por meio do compartilhamento do conhecimento gerado por suas atividades de pesquisa.

Os especialistas da Empresa contribuem, também, com a elaboração de notas técnicas sobre temas de interesse da pesquisa agropecuária, apresentando considerações e sugestões de melhoria para políticas públicas. Após validação pela Diretoria-Executiva da Embrapa, essas notas constituem posicionamento institucional e são enviadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, em seguida, à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Após a aprovação em todas as instâncias, as sugestões apresentadas podem formar o posicionamento de governo sobre determinada proposição legislativa e servir como subsídio ao trabalho dos legisladores.

Por meio de participação em audiências públicas e também com a elaboração de notas técnicas, nos últimos dez anos, a Embrapa forneceu subsídios técnicos que contribuíram para a formulação de políticas públicas tais como ILPF e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

• Proposições legislativas

• Nota Técnica - posicionamento institucional

• Comissões temáticas

• Frentes parlamentares